STF confirma que conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista

Karoline Pedroso2018-08-02T10:19:06-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 057 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-02T10:13:48-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 056 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-02T10:13:16-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 055 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Karoline Pedroso2018-08-02T10:11:45-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 054 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de taxas.

Karoline Pedroso2018-08-02T10:06:13-03:00

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COMUNICADO DA N° 053 / 2018 – SP Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Karoline Pedroso2018-08-02T10:04:22-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 052 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Karoline Pedroso2018-08-02T10:04:00-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 059 / 2018 (Publicado em 01.08.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 028/2018, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:05:16-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 018 / 2018 Comunica encerramento da versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Karoline Pedroso2018-08-02T09:56:05-03:00

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MG – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 097 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Acrescenta dispositivos a Constituição do Estado em relação ao vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica.

Karoline Pedroso2018-08-02T09:47:55-03:00

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MT – DECRETO N° 1.604 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Dispõe sobre a suspensão do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Karoline Pedroso2018-08-02T09:41:58-03:00

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ES – PORTARIA N° 022-R / 2018 (DOE de 02.08.2018) Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-02T09:39:14-03:00

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MT – DECRETO N° 1.603 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.433/2016, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Karoline Pedroso2018-08-06T13:10:09-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 140 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre os procedimentos para a análise do requerimento de ingresso das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, no Regime Simplificado de Tributação (Simples Nacional) de que trata a Lei Complementar nº 123/2006

Karoline Pedroso2018-08-01T13:40:03-03:00

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MS – DECRETO N° 15.055 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto n° 11.930/2005.

Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:40-03:00

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