1.Infolex 2018 – Página: 604 – Infolex

Recife – DECRETO N° 31.626 / 2018 (DOM de 26.07.2018) Altera o Decreto n° 24.093/2008, que regulamenta o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

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Recife – LEI N° 18.511 / 2018 (DOM de 26.07.2018) Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa.

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SP – PORTARIA CAT N° 066 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Portaria CATnº 147/09 que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS.

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RJ – DECRETO N° 46.374 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera o RICMS/RJ, em relação a operações com não contribuinte do ICMS.

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 008 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 006/2018 do dia 26.07.2018 até o dia 06.08.2018.

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MG – LEI N° 23.050 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Proíbe a utilização, no Estado, de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes.

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MG – LEI N° 23.051 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, listas de preço e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato.

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ES – PORTARIA N° 021-R / 2018 (DOE de 26.07.2018) Introduz alterações na Portaria n.º 09-R/2018 que divulga os atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Espírito Santo, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

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Governo deve cortar mais de R$ 5 bi de benefícios irregulares do INSS

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Vigilantes com jornada 12×36 conseguem prorrogação do adicional noturno

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Data para cessação do benefício de auxílio-doença deve ser definida após perícia

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INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER N° 001, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (DOE de 05.05.2018)

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PB – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER N° 001 / 2018 (DOE de 05.05.2018) Disciplina os procedimentos a serem observados na concessão de baixa de inscrição estadual e fiscalização de empresas com solicitação de alteração cadastral ou com inscrição cancelada.

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Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615