PB – DECRETO N° 38.126 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera o Decreto nº 33.616/ 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Karoline Pedroso2018-07-23T15:08:57-03:00

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PB – DECRETO N° 38.162 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

Karoline Pedroso2018-07-23T15:08:39-03:00

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Porto Alegre – LEI COMPLEMENTAR N° 834 / 2018 (DOE de 23.07.2018) Altera a Lei Complementar nº 306 – que institui hipótese de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN e Lei Complementar nº 687 – que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE) e o Programa de Geração e Utilização de Crédito Vinculado à NFSE.

Karoline Pedroso2018-07-27T11:14:03-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 934 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Paraná, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:41:20-03:00

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PB – DECRETO N° 38.163 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Revoga o artigo 9º do Decreto nº 21.459/2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:26:03-03:00

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PB – DECRETO N° 38.164 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Altera o Decreto nº 36.927/2016, que regulamenta a Lei nº 10.758/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

Karoline Pedroso2018-07-23T14:25:43-03:00

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PB – DECRETO N° 38.165 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera o RICMS/PB, em relação à benefício fiscal de isenção na operação que especifica, Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) e ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Karoline Pedroso2018-07-23T14:25:06-03:00

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PB – DECRETO N° 38.179 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 08.08.2017.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:24:26-03:00

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PB – DECRETO N° 38.189 / 2018 (DOE de 28.03.2018) Altera o Anexo 05 do RICMS/PB, quanto à listagem de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes com os produtos dos segmentos de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, de alimentícios, e de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:19:26-03:00

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PB – DECRETO N° 38.205 / 2018 (DOE de 05.04.2018) Dispõe sobre a locação temporária de espaços (Self storage) para armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:18:55-03:00

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PB – DECRETO N° 38.233 / 2018 (DOE de 18.04.2018) Altera o Decreto nº 17.252/1994, que aprova nova versão do Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN).

Karoline Pedroso2018-07-23T14:18:04-03:00

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PB – DECRETO N° 38.254 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Altera o Decreto nº 26.146/2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:17:38-03:00

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PB – DECRETO N° 38.255 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Altera o Decreto nº 26.246/2005, que concede isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:13:42-03:00

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PB – DECRETO N° 38.256 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Altera o Decreto nº 37.228/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:13:20-03:00

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PB – DECRETO N° 38.257 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Altera o RICMS/PB, referente à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica pela distribuidora à unidade consumidora.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:13:03-03:00

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