CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 064/2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado com menos de 12 meses da aquisição da montadora. Karoline Pedroso2018-07-16T14:04:35-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a revogar o benefício fiscal concedido com base no Convênio ICMS 106/1996, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte. Karoline Pedroso2018-07-16T14:04:08-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 065 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 027/2006, que autoriza a concessão de crédito outorgado correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas Secretarias de Estado da Cultura. Karoline Pedroso2018-07-16T14:03:49-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 064 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 085/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura. Karoline Pedroso2018-07-16T13:59:37-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 063 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas, no recebimento de mercadorias pelas companhias, autarquias ou entidades municipais de água e saneamento, que explorem essa atividade econômica nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Karoline Pedroso2018-07-16T13:59:18-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 062 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de vapor d”água a ser utilizado na atividade de extração e produção de petróleo. Karoline Pedroso2018-07-16T13:58:27-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 061 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza os Estados da Bahia e Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações internas destinadas aos Consórcios Públicos de Saúde da Bahia. Karoline Pedroso2018-07-16T13:51:15-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 060 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do SISCOMEX Remessa realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier). Karoline Pedroso2018-07-16T13:50:30-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 059 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza os Estados do Acre, Alagoas e Paraíba a conceder isenção do ICMS devido nas operações internas com gado bovino, quando destinados a abatedouro. Karoline Pedroso2018-07-16T13:49:22-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 058 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação. Karoline Pedroso2018-07-16T13:45:34-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 057 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Revigora o Convênio ICMS 171/2017, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica. Karoline Pedroso2018-07-16T13:44:33-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 056 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza o Estado do Paraná a conceder anistia de eventuais multas aos estabelecimentos fabricantes dos produtos que relaciona, no período de janeiro de 2016 a julho de 2016, desde que recolhido integralmente o imposto referente às operações realizadas. Karoline Pedroso2018-07-16T13:44:12-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 055 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 059/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial. Karoline Pedroso2018-07-16T13:41:43-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 054 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza o Estado de Alagoas a remitir e anistiar crédito tributário relacionado ao ICMS, constituído ou não, inscrito ou não em dívida ativa, inclusive ajuizado, decorrente do descumprimento de obrigações acessórias de estabelecimento que teve sua inscrição estadual baixada de ofício, por desenvolver atividade econômica, principal ou acessória, não relacionada a fato gerador do ICMS. Karoline Pedroso2018-07-16T13:41:26-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 053 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza as unidades federadas que relaciona a não exigir eventuais diferenças de ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos no período em que houve a prorrogação do início de vigência do Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. Karoline Pedroso2018-07-16T13:41:01-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
