CONVÊNIO ICMS N° 052 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Autoriza os Estados de Alagoas e Amazonas a remitir e anistiar créditos tributários, constituídos ou não, bem como as penalidades e demais acréscimos legais decorrentes da incidência do ICMS relativos ao diferencial de alíquotas ocorridos nas operações de entradas no setor gráfico do Estado. Karoline Pedroso2018-07-16T13:36:16-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 051 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Karoline Pedroso2018-07-16T13:35:51-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 050 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Karoline Pedroso2018-07-16T13:35:23-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Convênio Read more...
AJUSTE SINIEF N° 010 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Ajuste SINIEF 002/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Karoline Pedroso2018-07-16T13:31:14-03:00 1.Infolex 2018, Ajuste, CONFAZ Read more...
AJUSTE SINIEF N° 011 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Karoline Pedroso2018-07-16T13:30:47-03:00 1.Infolex 2018, Ajuste, CONFAZ Read more...
AJUSTE SINIEF N° 009 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Convênio SINIEF 006/1989, que institui os documentos fiscais que especifica, relativamente à Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line (GNRE On-Line). Karoline Pedroso2018-07-16T13:27:46-03:00 1.Infolex 2018, Ajuste, CONFAZ Read more...
AJUSTE SINIEF N° 008 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Ajuste SINIEF 001/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. Karoline Pedroso2018-07-16T13:27:14-03:00 1.Infolex 2018, Ajuste, CONFAZ Read more...
AJUSTE SINIEF N° 007 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Altera o Ajuste SINIEF 019/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Karoline Pedroso2018-07-16T13:26:51-03:00 1.Infolex 2018, Ajuste, CONFAZ Read more...
DECRETO N° 36.888, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996 (DOE de 02.09.1996) Karoline Pedroso2018-07-16T11:46:40-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
GO – DECRETO N° 9.267 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), principalmente quanto as penalidades, substituição tributária da energia e combustível e Taxas de Serviços Estaduais. Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:01-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...
Florianópolis – DECRETO N° 18.786 / 2018 (DOM de 13.07.2018) Dispõe sobre a destinação de mercadorias apreendidas no município de Florianópolis/SC. Karoline Pedroso2018-07-16T11:23:12-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 048 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera a Portaria Sucief nº 40/2018, que divulga procedimento para alteração de contabilista no SINCAD e estabelece procedimentos contingenciais para os casos que especifica. Karoline Pedroso2018-07-17T14:47:55-03:00 1.Infolex 2018, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 147 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16.07.2018 a 22.07.2018. Karoline Pedroso2018-07-16T11:10:25-03:00 1.Infolex 2018, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
Curitiba – RESOLUÇÃO N° 001 / 2018 (DOM de 13.07.2018) Relaciona as atividades econômicas de interesse à saúde, segundo a Codificação Nacional de Atividades (CNAE), que necessitam análise e avaliação prévia pela Vigilância Sanitária Municipal para instalação e início de funcionamento no município de Curitiba – PR. Karoline Pedroso2018-07-16T11:04:45-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI N° 17.542 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Institui a Política Estadual do Biogás no estado de Santa Catarina. Karoline Pedroso2018-07-16T11:01:51-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Santa Catarina Read more...
