1.Infolex 2018 – Página: 648 – Infolex

SP – COMUNICADO DA N° 050 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

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SP – PORTARIA CAT N° 053 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Altera a Portaria CAT nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE/SP).

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SP – PORTARIA CAT N° 054 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Altera a Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias

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SP – PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 001 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF n° 002/2011, que institui as Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

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RS – PORTARIA FEPAM N° 051 / 2018 (DOE de 02.07.2018) Altera a Portaria FEPAM nº 033/2018, que aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (Sistema MTR online) e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul.

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PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 006 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 833 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

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BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Altera a Instrução Normativa nº 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com bebidas energéticas.

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PA – DECRETO N° 2.122 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o Decreto n° 2.014/2018, que divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Distrito Federal, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS n° 160/2017 e do Convênio ICMS n° 190/2017.

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TO – PORTARIA SEFAZ N° 510 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.

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RESOLUÇÃO Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (DOU em 29.06.2018) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

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RESOLUÇÃO Nº 44, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (DOU 29.06.2018) Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

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RESOLUÇÃO Nº 45, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (DOU 29.06.2018) Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

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MT – LEI N° 10.709 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF/MT.

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MT – LEI N° 10.708 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

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