1.Infolex 2018 – Página: 649 – Infolex

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (DOU em 29.06.2018) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

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RESOLUÇÃO Nº 44, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (DOU 29.06.2018) Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

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RESOLUÇÃO Nº 45, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (DOU 29.06.2018) Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

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MT – LEI N° 10.709 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF/MT.

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MT – LEI N° 10.708 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

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GO – LEI N° 20.156 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Lei n° 19.824, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo.

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GO – DECRETO N° 9.255 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia útil em que a seleção brasileira de futebol participar das oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 143 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGPLAN N° 005 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Instrução Normativa nº 008/2017, que estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos a gestão, ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.403 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Instrução Normativa n° 1.348/2017- GSF, que dispõe sobre as medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

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DF – PORTARIA N° 149 / 2018 (DODF de 29.06.2018) Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEF), o cumprimento da jornada de trabalho e o controle de frequência de seus servidores.

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DF – RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 001N / 2018 (DODF de 29.06.2018) Dispõe sobre limite máximo de desconto nos incentivos econômicos e da concessão do percentual de desconto de terrenos incentivados no âmbito do PRÓ-DF II em áreas nobres do distrito federal.

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DF – RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 002N / 2018 (DODF de 29.06.2018) Dispõe sobre interpretação de “Empreendimento Produtivo” no âmbito do PRÓ/DF II.

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RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 003N / 2018 – DF (DODF de 29.06.2018) Dispõe sobre delegação de competência à Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia para analisar e deliberar sobre a emissão de atestados de implantação provisórios e definitivos de empreendimentos beneficiados pelos programas de apoio ao empreendimento produtivo do DF.

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RJ – DECRETO N° 013 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Dispõe sobre o expediente nas secretarias intervencionadas nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da copa do mundo FIFA 2018.

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