1.Infolex 2018 – Página: 649 – Infolex

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (DOU 29.06.2018) Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

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MT – LEI N° 10.709 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF/MT.

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MT – LEI N° 10.708 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

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GO – LEI N° 20.156 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Lei n° 19.824, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo.

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GO – DECRETO N° 9.255 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia útil em que a seleção brasileira de futebol participar das oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 143 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGPLAN N° 005 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Instrução Normativa nº 008/2017, que estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos a gestão, ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.403 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Instrução Normativa n° 1.348/2017- GSF, que dispõe sobre as medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

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DF – PORTARIA N° 149 / 2018 (DODF de 29.06.2018) Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEF), o cumprimento da jornada de trabalho e o controle de frequência de seus servidores.

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DF – RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 001N / 2018 (DODF de 29.06.2018) Dispõe sobre limite máximo de desconto nos incentivos econômicos e da concessão do percentual de desconto de terrenos incentivados no âmbito do PRÓ-DF II em áreas nobres do distrito federal.

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DF – RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 002N / 2018 (DODF de 29.06.2018) Dispõe sobre interpretação de “Empreendimento Produtivo” no âmbito do PRÓ/DF II.

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RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 003N / 2018 – DF (DODF de 29.06.2018) Dispõe sobre delegação de competência à Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia para analisar e deliberar sobre a emissão de atestados de implantação provisórios e definitivos de empreendimentos beneficiados pelos programas de apoio ao empreendimento produtivo do DF.

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RJ – DECRETO N° 013 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Dispõe sobre o expediente nas secretarias intervencionadas nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da copa do mundo FIFA 2018.

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RJ – DECRETO N° 46.345 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 02.06.2018.

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 266 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Disciplina os efeitos da convalidação dos procedimentos relativos à aplicação do disposto no decreto nº 46.323/18, que deu nova redação ao artigo 82 do livro IX do ICMS, entre os dias 29.05.2018 e 12.06.2018.

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