1.Infolex 2018 – Página: 653 – Infolex

Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos)

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Seguradoras ou Entidades Abertas de Previdência Complementar

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Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas

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Financeiras

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Pessoa Jurídica em Geral – Lucro Presumido e Lucro Real

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MG – PORTARIA SUTRI N° 742 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Altera a Portaria nº 71/2018, que dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17.

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MG -DECRETO N° 47.437 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas aquisições públicas do Estado de Minas Gerais.

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SC – ATO DIAT N° 025 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 142 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de amendoim.

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DF – PORTARIA N° 146 / 2018 (DODF de 27.06.2018) Altera a Portaria nº 71/2018, que dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17.

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ES – LEI N° 10.860 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Dispõe sobre a obrigação de os pet shops que prestem serviço de banho e tosa, as clínicas veterinárias, os consultórios veterinários e os hospitais veterinários informarem à Delegacia de Polícia Civil ou Especializada, quando constatarem indícios de maustratos nos animais por eles atendidos.

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ES – LEI N° 10.861 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Dispõe a obrigatoriedade dos estabelecimentos que acondicionam e comercializam produtos pré-medidos a manter à disposição dos consumidores balanças digitais para conferência dos pesos apresentados nas embalagens.

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ES – DECRETO N° 4.270-R / 2018 (DOE de 27.06.2018) Altera o RICMS/ES, relativamente ao recolhimento do ICMS retido por substituição tributária.

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ES – DECRETO N° 4.271-R / 2018 (DOE de 27.06.2018) Altera o RICMS/ES, quanto aos procedimentos do sujeito passivo por substituição outra unidade da Federação, se inscrever no cadastro de contribuintes do imposto neste Estado

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ES – DECRETO N° 4.272-R / 2018 (DOE de 27.06.2018) Regulamenta, a lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o tratamento diferenciado para empresas estatais de menor porte no Estado do Espirito Santo.

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