1.Infolex 2018 – Página: 656 – Infolex

DF – DECRETO N° 39.146 / 2018 (DODF de 26.06.2018) Altera o RICMS/DF, quanto as multas relativas ao transporte, entrega, remessa e armazenagem de mercadorias.

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DECRETO N° 14.602, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996 (DOM de 01.03.1996)

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RJ – LEI N° 8.003 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Estabelece prazo para desbloqueio de linhas telefônicas.

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RJ – PORTARIA SUT N° 141 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 de junho a 1º de julho 2018.

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RJ – LEI N° 8.006 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Modifica a Lei nº 5.502/2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, localizados no Estado do Rio de Janeiro, como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.627 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos seguintes produtos: Bebibas I (Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas) e Bebidas II (Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope).

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MT – LEI N° 10.707 / 2018 (DOE de 25.06.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências.

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ES – DECRETO N° 934-S / 2018 (DOE de 26.06.2018) Estabelece funcionamento excepcional dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual no dia 27.06.2018, em razão do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 026 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 030 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei nº 10.654/1991.

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PE – EDITAL DPC N° 144 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

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SP – COMUNICADO CAT N° 008 / 2018 (DOE de 26.05.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de julho de 2018.

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 026 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 017 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Altera a Instrução Normativa CAT nº 003/2018, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 016 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 007/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos diversos.

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