RJ – LEI N° 7.891 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Altera o artigo 30 da Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:01:01-03:00

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RJ – LEI N° 7.889 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone de serviço de atendimento ao consumidor (SAC) em sítios eletrônicos.

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RJ – LEI N° 7.888 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidor de quantidade de combustível em embarcações no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:01:37-03:00

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RJ – LEI N° 7.881 / 2018 (DOE de 05.03.2018) Inclui nas datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 17 de Outubro, como o Dia Estadual da Democratização da Comunicação e do Combate ao Monopólio da Mídia.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:01:46-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2018-08-23T14:53:38-03:00

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DF – LEI N° 5.934 / 2017 (DODF de 02.03.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrência de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

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DF – LEI N° 6.062 / 2017 (DODF de 02.03.2018) Altera a Lei n° 5.005/2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

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RJ – LEI N° 7.864 / 2018 (DOE de 18.01.2018) Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Reencontro dos Paracambienses Ausentes”.

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RJ – LEI N° 7.868 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Altera a Lei nº 6854, de 30 de junho de 2014 que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores, e dá outras providências.

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RJ – LEI N° 7.869 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro o dia Estadual da síndrome de Wolf-hirschhorn, a ser comemorado anualmente no dia 16 do mês de abril.

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SP – COMUNICADO DA N° 016 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:04:32-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 017 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de Taxas.

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SP – COMUNICADO DA N° 018 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

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SP – COMUNICADO DA N° 019 / 2018 (DOU de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de ICMS.

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SP – COMUNICADO DA N° 020 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

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