DF – DECRETO N° 38.505 / 2017 (DODF de 25.09.2017) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; e o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

Mineia Luckfett2018-08-29T15:02:43-03:00

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PR – LEI N° 19.125 / 2017 (DODF de 25.09.2017) Disciplina a utilização do colar de proteção e blindagem adequada quando da realização de exames nos quais ocorra a emissão de radiação.

Mineia Luckfett2018-06-22T14:21:35-03:00

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DF – DECRETO N° 38.504 / 2017 (DODF de 22.09.2017) Altera o Decreto n° 29.396, de 13 de agosto de 2008 que dispõe sobre a criação do programa da concessão de créditos para adquirentes  de mercadorias ou bens e tomadores de serviços.

Mineia Luckfett2018-08-29T15:02:50-03:00

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DF – LEI N° 5.998 / 2017 (DODF de 18.09.2017) Dispõe sobre a proibição da solicitação antecipada de cupom de compra coletiva na entrada e durante o atendimento ao consumidor em estabelecimentos comerciais que servem refeição ou bebida como restaurantes, churrascarias, bares, padarias, lanchonetes e similares, em rodízio ou listados em cardápio, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:13:12-03:00

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DF – LEI N° 5.985 / 2017 (DODF de 18.09.2017) Institui a meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para os portadores de câncer.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:13:36-03:00

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DF – LEI N° 5.988 / 2017 (DODF de 18.09.2017) Dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:13:29-03:00

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DF – LEI N° 5.989 / 2017 (DODF de 18.09.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos e os seguros de saúde, no âmbito do Distrito Federal, reembolsarem integralmente as despesas com profissionais especialistas necessários ao tratamento das pessoas com deficiência, quando não disponíveis na sua rede credenciada, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:13:21-03:00

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RJ – LEI N° 7.688 / 2017 (DOE de 18.09.2017) Estabelece prazo e determina a proibição de multa e apreensões de motocicletas em que seus condutores aguardam autorização definitiva para exploração dos serviços de Mototáxi e Motofrete.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:20:06-03:00

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RJ – LEI N° 7.687 / 2017 (DOE de 18.09.2017) Dispõe sobre a inserção de advertência quanto ao uso de cerol e linha chilena nas pipas fabricadas no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:20:13-03:00

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AUXÍLIO-ACIDENTE – Considerações Gerais

Mineia Luckfett2021-10-20T17:48:12-03:00

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PR – DECRETO N° 7.743 / 2017 (DOE de 06.09.2017) Regulamenta a Lei n° 19.036/2017, que obriga os fornecedores de serviços e os estabelecimentos comerciais que ofereçam ao público consumidor área própria ou de terceiros para estacionamento a manter registro de entrada e saída de veículos automotores.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:38:58-03:00

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RJ – LEI N° 7.686 / 2017 (DOE de 13.09.2017) Esta Lei altera a Lei n° 2629/1996, que obriga aos postos de gasolina fixarem em local visível, tabela de preço de combustíveis.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:20:32-03:00

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DF – LEI N° 5.984 / 2017 (DODF de 08.09.2017) Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo e no transporte metroviário do Distrito Federal.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:13:46-03:00

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SEGURADO FACULTATIVO

Mineia Luckfett2021-10-20T17:52:39-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 027 / 2017 (DOE de 02.09.2017) Este comunicado publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2017.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:28:52-03:00

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