Vitória – LEI N° 9.561 / 2019 (DOM de 05.09.2019) Altera a Lei nº 9.278/2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória. Agatha2019-09-16T16:38:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Vitória Leia mais...