Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
    • Normas CONFAZ
  • Federal
  • Societária
    • Simuladores
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Regimes Tributários
      • Códigos ou Atividades Econômicas
        • Busca de CNAE por Estrutura – Árvore
        • Busca de CNAE por Subclasse
    • Juntas Comerciais
      • Contatos
      • Atualizações
  • Agendas
  • Consultoria
  • Área do cliente

LEI N° 13.809 / 2019 (DOU de 22.02.2019) Reabre o prazo para opção pelo regime de previdência complementar de que trata o § 7º do artigo 3º da Lei nº 12.618/2012.

Redação Karoline2019-02-22T13:20:22-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...

LEI N° 13.805 / 2019 (DOU de 11.01.2019) Altera as Leis n°s 9.012/1995, e 8.036/1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o FGTS para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.

Redação Karoline2019-01-11T10:02:50-02:00
1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...

LEI N° 13.785 / 2018 (DOU de 28.12.2018) Determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de dependente, no desempenho de suas atividades profissionais e estabelece regras a serem observadas pelo guia-motorista na execução dos serviços de transporte turístico.

Redação Karoline2018-12-28T11:59:37-02:00
1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...

LEI N° 13.778 / 2018 (DOU de 27.12.2018) Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Redação Karoline2018-12-28T11:57:21-02:00
1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...

LEI N° 13.770 / 2018 (DOU de 20.12.2018) Altera as Leis nºs 9.656/98, e 9.797/99, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Redação Karoline2018-12-20T11:47:30-02:00
1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...

LEI N° 13.769 / 2018 (DOU de 20.12.2018) Altera o Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689/41, a Lei de Execução Penal – Leis nº 7.210/84 () e Lei dos Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/90, para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.

Redação Karoline2018-12-20T11:46:59-02:00
1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...

LEI N° 13.767 / 2018 (DOU de 18.12.2018 – Edição Extra) Altera o artigo 473 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.

Redação Karoline2018-12-19T15:05:50-02:00
1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...

LEI N° 13.729 / 2018 (DOU de 09.11.2018) Altera a Lei n° 13.340/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

Redação Karoline2018-11-09T14:30:09-02:00
1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...

LEI N° 13.722 / 2018 (DOU de 05.10.2018) Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Redação Karoline2018-10-05T10:49:04-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...

LEI N° 13.718 / 2018 (DOU de 25.09.2018) Altera o Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).

Karoline Pedroso2018-09-25T11:43:22-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...

LEI N° 13.714 / 2018 (DOU de 27.08.2018) Altera a Lei nº 8.742/93, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde.

Karoline Pedroso2018-08-27T14:30:36-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...

LEI N° 13.708 / 2018 (DOU de 15.08.2018) Altera a Lei nº 11.350/2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Karoline Pedroso2018-08-15T12:35:06-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...

LEI N° 13.677 / 2018 (DOU de 14.06.2018) Altera a Lei Complementar n° 026/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Karoline Pedroso2018-07-06T09:35:09-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...

LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOU 15.12.2011) Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis n° 11.774, de 17 de setembro de 2008, n° 11.033, de 21 de dezembro de 2004, n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, n° 10.865, de 30 de abril de 2004, n° 11.508, de 20 de julho de 2007, n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, n° 11.491, de 20 de junho de 2007, n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e n° 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória n° 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1° da Lei n° 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6° do Decreto-Lei n° 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-09-03T14:31:59-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Trabalhista Read more...
← Previous12

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • STJ Define Entendimentos Recentes sobre o Simples Nacional: 
  • JUCE/PAR – Dispensa de licenças para 975 atividades econômicas de baixo risco começa a valer no Paraná
  • JUCE/PAR- CANCELAMENTO DE PROCESSOS EM EXIGÊNCIA HÁ MAIS DE 90 DIAS
  • JUCE/MS – Assistente digital e certidão pelo WhatsApp são novidades que tornam ainda mais céleres os processos da Jucems
  • JUCE/MG – Jucemg implanta aprovação tácita para registros de atos de armazéns 

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
    • Normas CONFAZ
  • Federal
  • Societária
    • Simuladores
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Regimes Tributários
      • Códigos ou Atividades Econômicas
        • Busca de CNAE por Estrutura – Árvore
        • Busca de CNAE por Subclasse
    • Juntas Comerciais
      • Contatos
      • Atualizações
  • Agendas
  • Consultoria
  • Área do cliente