PORTARIA SPREV/ME N° 210 / 2019 (DOU de 12.04.2019) Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

Redação Karoline2019-04-12T15:11:28-03:00

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PORTARIA SPREV/ME N° 211 / 2019 (DOU de 12.04.2019) Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho.

Redação Karoline2019-04-12T15:08:15-03:00

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DECRETO N° 9.748 / 2019 (DOU de 11.04.2019) Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013.

Redação Karoline2019-04-11T10:27:44-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 101 / 2019 (DOU de 10.04.2019) Dispõe sobre as alterações realizadas pela MP nº 871/2019.que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Redação Karoline2019-04-10T09:59:52-03:00

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PORTARIA ME N° 146 / 2019 (DOU de 09.04.2019) Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Economia – RedeOuv-ME.

Redação Karoline2019-04-09T15:09:23-03:00

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RESOLUÇÃO CFT N° 064 / 2019 (DOU de 09.04.2019) Dispõe sobre normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos Microempreendedores Individuais Técnicos Industrias no âmbito do CFT, bem como os Microempreendedores Individuais Leigos.

Redação Karoline2019-04-09T15:08:35-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.882 / 2019 (DOU de 09.04.2019) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei n° 13.606/2018.

Redação Karoline2019-04-09T10:17:43-03:00

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PORTARIA AGU N° 218 / 2019 (DOU de 05.04.2019) Dispõe sobre a realização de acordos ou transações nas ações regressivas previdenciárias no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.

Redação Karoline2019-04-05T13:58:44-03:00

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RESOLUÇÃO CODEFAT N° 828 / 2019 (DOU de 02.04.2019) Altera a Resolução CODEFAT nº 783/2017,que reestrutura o PNQ – Plano Nacional de Qualificação, que passa a denominar-se QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do SINE.

Redação Karoline2019-04-03T16:21:37-03:00

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RESOLUÇÃO CODEFAT N° 826 / 2019 (DOU de 02.04.2019) Dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego – SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.

Redação Karoline2019-04-03T16:20:56-03:00

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RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 707, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 (DOU 11.01.2013) Dispõe sobre o reajuste anual do valor do benefício seguro desemprego.

Redação Karoline2019-04-03T16:19:42-03:00

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RESOLUÇÃO CFN N° 624 / 2019 (DOU de 29.03.2019) Revoga a Resolução CFN N° 603/2018 e CFN nº 613/2018, que dispõe sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), de atestados de capacidade técnica de Pessoa Jurídica (PJ), para fins de comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-03-29T11:19:10-03:00

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PORTARIA SPREV/ME N° 172 / 2019 (DOU de 29.03.2019) Estabelece para o mês de março de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Redação Karoline2019-03-29T11:18:41-03:00

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 019 / 2019 (DOU de 28.03.2019) Prorroga vigência da MP nº 871/2019 por 60 dias, a qual institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Redação Karoline2019-03-28T09:57:29-03:00

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DECRETO N° 9.737 / 2019 (DOU de 26.03.2019 – Edição Extra) Altera o Decreto nº 9.116/2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do FGTS

Redação Karoline2019-03-27T16:09:56-03:00

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