MEDIDA PROVISÓRIA N° 871 / 2019 (DOU de 18.01.2019 – Edição Extra) Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-01-21T14:09:23-02:00

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RESOLUÇÃO CDES N° 021 / 2018 (DOU de 17.01.2019) Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial.

Redação Karoline2019-01-17T14:40:22-02:00

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PORTARIA ME N° 009 / 2019 (DOU de 16.01.2019) Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social, divulgando os valores referente aos salários de contribuição e salário família com vigência a partir de 1º de janeiro de 2019.

Redação Karoline2019-01-16T09:38:36-02:00

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PORTARIA SIT N° 797 / 2018 (DOU de 31.12.2018) Altera os prazos previstos na Portaria SIT nº 737/2018, qual prorroga a validade do Certificado de Aprovação – CA de respiradores de adução de ar ensaiados no Brasil.

Redação Karoline2019-01-15T17:16:27-02:00

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PORTARIA MTb N° 1.224 / 2018 (DOU de 31.12.2018) Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho.

Redação Karoline2019-01-15T17:16:02-02:00

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PORTARIA MDS N° 2.690 / 2018 (DOU de 31.12.2018) Estabelece procedimentos relativos ao requerimento da certificação de entidades beneficentes de assistência social – CEBAS, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Plataforma de Cidadania Digital.

Redação Karoline2019-01-15T17:14:59-02:00

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PORTARIA ME N° 392 / 2018 (DOU de 02.01.2019) Altera a Portaria ME nº 115/2018, que regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento das exigências previstas nos artigos 18, 18-A, 22, 23 e 24 da Lei nº 9.615/98, e do artigo 19 do Decreto nº 7.984/2013.

Redação Karoline2019-01-15T17:12:57-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 100 / 2018 (DOU de 31.12.2018) Altera dispositivos da IN INSS/PRES nº 028/2008, qual estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.

Redação Karoline2019-01-15T17:08:47-02:00

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CIRCULAR CAIXA N° 842 / 2018 (DOU de 31.12.2018) Aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial, conforme a Resolução CDES n° 005/2018, referente aos eventos aplicáveis ao FGTS.

Redação Karoline2019-01-15T17:08:05-02:00

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DECRETO N° 9.661 / 2019 (DOU de 01.01.2019) Regulamenta a Lei nº 13.152/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2019 e a sua política de valorização de longo prazo.

Redação Karoline2019-01-15T16:21:02-02:00

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PORTARIA ME N° 001 / 2019 (DOU de 14.01.2019) Estabelece, para o mês de janeiro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Redação Karoline2019-01-14T15:43:23-02:00

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LEI N° 13.805 / 2019 (DOU de 11.01.2019) Altera as Leis n°s 9.012/1995, e 8.036/1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o FGTS para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.

Redação Karoline2019-01-11T10:02:50-02:00

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PORTARIA MRE S/N° / 2018 (DOU de 10.01.2019) Dispõe sobre os vistos diplomático, oficial e de cortesia e dá outras providências.

Redação Karoline2019-01-10T13:36:16-02:00

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CIRCULAR CAIXA N° 831 / 2018 (DOU de 09.01.2019) Divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

Redação Karoline2019-01-09T10:35:40-02:00

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PORTARIA ME N° 392, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU de 02.01.2019) Altera a Portaria ME n° 115, de 3 de abril de 2018.

Francimar Klug2019-01-03T14:45:03-02:00

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