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STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios

Aloma Meireles2024-10-30T09:23:25-03:00
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STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins

Aloma Meireles2024-10-30T09:22:46-03:00
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Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel

Aloma Meireles2024-10-30T09:22:01-03:00
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MP prorroga isenção de imposto de medicamentos importados até 2025

Aloma Meireles2024-10-30T09:21:27-03:00
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Pacheco defende regulamentação da reforma tributária e destaca prioridades

Aloma Meireles2024-10-30T09:20:43-03:00
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CCJ debate reforma tributária com setores produtivos nesta quarta-feira

Aloma Meireles2024-10-30T09:19:53-03:00
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Relatório sobre regulamentação da reforma tributária é apresentado na CAE

Aloma Meireles2024-10-30T09:19:15-03:00
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Especialistas apoiam reforma tributária, mas pedem ajustes na regulamentação

Aloma Meireles2024-10-30T09:18:36-03:00
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Audiência na CCJ sobre regulamentação da reforma tributária destaca avanços

Aloma Meireles2024-10-30T09:17:55-03:00
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Projeto busca evitar taxação de medicamentos importados

Aloma Meireles2024-10-30T09:16:59-03:00
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ICMS/RS – Governo lança programa de parcelamento de dívidas com redução de multas e juros para empresas em recuperação judicial e liquidação

Aloma Meireles2024-10-29T16:45:29-03:00
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ISS/RS – Contribuintes atingidos pela enchente têm até quinta-feira para solicitar isenção de parcelas de IPTU

Aloma Meireles2024-10-29T16:44:20-03:00
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ICMS/SP – Municípios recebem R$ 1,4 bilhão em repasse semanal de ICMS

Aloma Meireles2025-11-13T15:31:25-03:00
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ICMS/GO – Governo anuncia prorrogação do Negocie Já até dezembro

Aloma Meireles2024-10-29T16:48:12-03:00
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Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e IACs Anotados

Aloma Meireles2024-10-29T09:52:20-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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