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Tributos e Contribiuções Federais – Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de habilitação ao Perse por pessoa jurídica com parcelamento ativo de débitos inscritos no Cadin

Aloma Meireles2026-03-06T15:02:59-03:00
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ICMS Nacional – Publicados convênios sobre benefícios fiscais para Goiás e Minas Gerais

Aloma Meireles2026-03-06T15:02:18-03:00
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ICMS/PR: ESTADO EXCLUI OS PRODUTOS ELETRÔNICOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Aloma Meireles2026-03-04T16:10:36-03:00
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Receita não prorroga prazos após instabilidade no e-CAC

Aloma Meireles2026-02-27T15:17:17-03:00
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Prorrogação por mais 90 dias referente a regra trabalho em feriado

Aloma Meireles2026-03-02T14:31:35-03:00
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ICMS/GO – Operação combate fraude fiscal de mais de R$ 1,5 milhão em Goiás

Aloma Meireles2026-02-25T14:11:47-03:00
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ICMS/GO – Governo de Goiás envia à Alego projeto que amplia alcance do Negocie Já II

Aloma Meireles2026-02-25T14:11:10-03:00
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ISS/Cuiabá – Prefeitura busca solução para garantir renda e legalidade a comerciantes de peixes do Praeirinho

Aloma Meireles2026-02-25T14:10:31-03:00
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ICMS/SP – Mais de R$ 504 milhões em ICMS são repassados para as cidades paulistas

Aloma Meireles2026-02-25T14:09:48-03:00
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ICMS/GO – Parcelas de débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta quarta-feira, 25

Aloma Meireles2026-02-25T14:08:29-03:00
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Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução linear e reforça tratamento às entidades sem fins lucrativos

Aloma Meireles2026-02-25T14:06:21-03:00
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DeRE – Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes

Aloma Meireles2026-02-25T14:05:44-03:00
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Projeto trata de benefícios tributários para empresas estrangeiras de cibersegurança

Aloma Meireles2026-02-25T14:05:10-03:00
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Nota de Esclarecimento

Aloma Meireles2026-02-25T14:04:36-03:00
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Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

Aloma Meireles2026-02-25T14:03:56-03:00
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  • IPI: Nova Instrução Normativa disciplina a suspensão do IPI sobre partes e peças de autopropulsados, bens de informática, entre outros
  • Disciplinado o uso do FGTS digital/eSocial para processos trabalhistas

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