PORTARIA RFB N° 078, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 19.01.2016) debora2016-01-19T10:26:36-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.254, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 14.01.2016) debora2016-01-14T10:00:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 debora2016-01-13T10:03:57-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 12.01.2016) debora2016-01-12T13:41:33-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 12.01.2016) debora2016-01-15T13:29:17-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
COMUNICADO BACEN Nº 28973 DE 07 DE JANEIRO DE 2016 debora2016-01-15T13:26:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 707, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 31.12.2015) Mineia Luckfett2016-01-05T12:45:30-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Leia mais...
LEI N° 13.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 31.12.2015 – Edição Extra) Mineia Luckfett2016-01-05T12:42:16-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Leia mais...
LEI N° 13.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 31.12.2015 – Edição Extra) Mineia Luckfett2016-01-05T12:40:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Leia mais...
LEI N° 13.235, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 30.12.2015) debora2016-01-04T11:07:22-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.234, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 30.12.2015) debora2016-01-04T11:05:23-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.233, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 30.12.2015) debora2016-01-04T11:03:25-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 039, DE 16 DE DEZEMRO DE 2015. debora2016-01-04T11:01:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 13.228, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 29.12.2015) debora2016-01-04T10:58:47-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
Portaria JUCEPAR Nº 92 DE 23/12/2015 ( DOU.28.12.2015) debora2016-01-19T11:51:33-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Direito Societário, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Leia mais...
