AP – DECRETO N° 280 / 2016 (DOE de 27.01.2016) Declara ponto facultativo em 04.02.2016 e 05.02.2016, em função da comemoração dos 258 anos da cidade de Macapá Karoline Pedroso2017-05-18T17:27:16-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 362 / 2016 (DOE de 28.01.2016) Prorroga o Decreto nº 2.695/2011, que concede redução de base de cálculo nas importações destinadas à comercialização na Área de Livre Comércio da Macapá e Santana (ALCMS) Karoline Pedroso2017-05-18T17:25:54-03:00 Conteúdo Read more...
