AP – DECRETO N° 416 / 2016 (DOE de 29.01.2016) Estabelece o expediente durante o período de Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Karoline Pedroso2017-05-18T17:24:48-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N°432 / 2016 (DOE de 03.02.2016) Dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com veículos automotores e com veículos novos de duas rodas motorizados Karoline Pedroso2017-05-18T17:23:19-03:00 Conteúdo Read more...
SC – LEI N° 17.146 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Dispõe que as empresas prestadoras de serviços contínuos ficam obrigadas a conceder a seus clientes preexistentes os mesmos benefícios de promoções oferecidas aos novos clientes. Mineia Luckfett2017-05-18T17:20:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AP – DECRETO N° 251 / 2016 (DOE de 19.01.2016) Dispõe sobre alterações no Anexo I do RICMS/AP, na parte que trata do Cadastro de Contribuinte. Karoline Pedroso2017-05-18T17:19:46-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 433 / 2016 (DOE de 03.02.2016) Altera o Decreto nº 4.111/2015, que institui programa de parcelamento de débitos relativos ao ICMS com dispensa ou redução de juros e multas. Karoline Pedroso2017-05-18T17:15:25-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 608 / 2016 (DOE de 23.02.2016) Dispõe sobre o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) e disciplina o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico. Karoline Pedroso2017-05-18T17:14:00-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 799 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Concede redução de base de cálculo em relação ao ICMS devido nas importações de mercadorias estrangeiras destinadas à comercialização na Área de Livre Comércio da Macapá e Santana (ALCMS) Karoline Pedroso2017-05-18T17:11:25-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.111 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo. Karoline Pedroso2017-05-18T17:08:28-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.113 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com lâmpadas, reatores e starter. Karoline Pedroso2017-05-18T17:03:47-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.116 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos. Karoline Pedroso2017-05-18T16:59:05-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.119 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral, bebidas isotônicas e energéticas e outras Karoline Pedroso2017-05-18T16:56:45-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.120 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com veículos. Karoline Pedroso2017-05-18T16:54:39-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.123 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto à sistemática de cobrança do imposto nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado. Karoline Pedroso2017-05-18T16:48:06-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.124 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores. Karoline Pedroso2017-05-18T16:45:33-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.125 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Dispõe sobre a implementação, na legislação do ICMS, das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 014/2015, 015/2015 e 016/2015, e nos Convênios ICMS 156/2015, 160/2015, 162/2015, 164/2015, 166/2015, 167/2015, 169/2015 e 172/2015. Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Ajuste SINIEF 14, 15 e 16; Convênios ICMS 156, 160, 162, 164, 166, 167, 169 e 172 de 2015. Karoline Pedroso2017-05-18T16:43:42-03:00 Conteúdo Read more...
