AP – DECRETO N° 1.130 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com sorvetes. Karoline Pedroso2017-05-18T16:14:03-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.326 / 2016 (DOE de 13.04.2016) Altera o RICMS/AP, quanto à uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Karoline Pedroso2017-05-18T16:12:21-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.131 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com materiais de limpeza. Karoline Pedroso2017-05-18T16:10:41-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.600 / 2016 (DOE de 04.05.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao Código de Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Karoline Pedroso2017-05-18T16:06:08-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.601 / 2016 (DOE de 04.05.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações de venda de mercadoria pelo sistema porta-a-porta, por sistema de marketing direto. Karoline Pedroso2017-05-18T16:04:12-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.602 / 2016 (DOE de 04.05.2016) Implementa na legislação do ICMS as regras dos Convênios ICMS 016/2016 e 018/2016. Karoline Pedroso2017-05-18T16:00:58-03:00 Conteúdo Read more...
