AP – DECRETO N° 1.762 / 2016 (DOE de 18.05.2016) Altera o Decreto n° 8.157/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-18T15:59:50-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.763 / 2016 (DOE de 18.05.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Karoline Pedroso2017-05-18T15:56:27-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.764 / 2016 (DOE de 18.05.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Karoline Pedroso2017-05-18T15:50:54-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.044 / 2016 (DOE de 09.06.2016) Altera o Decreto nº 5.015/2015, que trata do regime de apuração e recolhimento antecipado do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-18T15:46:55-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.112 / 2016 (DOE de 17.06.2016) Altera os Decretos nº 1.111/2016, 1.112/2016, 1.113/2016, 1.114/2016, 1.116/2016, 1.118/2016, 1.119/2016, 1.120/2016, 1.121/2016, 1.122/2016, 1.124/2016, 1.127/2016, 1.128/2016, 1.130/2016 e 1.131/2016, que promoveram alterações no RICMS/AP, no que se refere ao regime de substituição tributária para os segmentos que especifica. Karoline Pedroso2017-05-18T15:45:36-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.179 / 2016 (DOE de 29.06.2016) Altera o Decreto nº 1.764/2016, que alterou o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Karoline Pedroso2017-05-18T15:43:44-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.263 / 2016 (DOE de 30.06.2016) Altera o Decreto nº 8.157/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-18T15:41:59-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.456 / 2016 (DOE de 11.07.2016) Dispõe sobre a compensação de créditos tributários provenientes de ICMS com crédito líquido e certo. Karoline Pedroso2017-05-18T15:40:39-03:00 Conteúdo Read more...
