MT – DECRETO N° 997 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Regulamenta a Lei nº 6.883/1997, que institui o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (PROALMAT). Mineia Luckfett2018-03-20T08:55:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 097 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Suspende, em caráter excepcional, a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria SEFAZ n° 49/2017, exclusivamente em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura. Mineia Luckfett2017-09-04T11:26:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.538 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Modifica o RICMS/RS Mineia Luckfett2017-05-18T13:51:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 35.359 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Modifica o RICMS/RS Mineia Luckfett2017-05-22T16:21:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
