Anexo II – Redução de Base de Cálculo Diego Marques Lora2017-05-18T14:10:47-03:00 Conteúdo Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 095 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura que específica. Mineia Luckfett2017-07-27T11:21:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – LEI N° 4.999 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Altera a Lei 3.823/2009 que trata sobre a defesa sanitária animal Mineia Luckfett2017-05-18T10:59:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 034 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Altera a Portaria CAT-79/2003 que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. Mineia Luckfett2017-05-19T09:59:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 033 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Altera a Portaria CAT nº 55/98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), máquina registradora e terminal ponto de venda (PDV), dispensando a indicação do CEST e da NCM no campo de descrição da mercadoria do Cupom Fiscal. Mineia Luckfett2017-05-19T09:38:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 032 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Altera a Portaria CAT-113/2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-05-19T09:21:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
