PE – LEI N° 16.041 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Altera a Lei n° 14.666/2012, que cria o Programa de Sustentabilidade na Atividade Produtiva do Estado de Pernambuco – PESUSTENTÁVEL. Mineia Luckfett2017-05-18T10:10:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.440 / 017 (DOE de 17.05.2017) Altera o RICMS/PE, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS para carne de aves e máquinas, aparelhos, equipamentos industriais, e implementos. Mineia Luckfett2017-05-18T10:18:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 027 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Altera o artigo 4º da Portaria SUCIEF n° 024/2017, a fim de prorrogar o prazo para entrega da Declaração Anual para o índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) 2017, ano-base 2016. Mineia Luckfett2017-05-17T11:04:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
