AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 001 / 2016 (DOE de 13.01.2016) Estabelece os procedimentos para recolhimento ou creditamento do ICMS relativo aos estoques de mercadorias sujeitas à substituição tributária, conforme estabelecido no Anexo II-A do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-05-16T15:07:52-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 003 / 2016 (DOE de 28.01.2016) Disciplina os procedimentos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NF-e Avulsa). Mineia Luckfett2017-05-16T15:06:18-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 004 / 2016 (DOE de 04.02.2016) Altera a Resolução GSEFAZ nº 016/2014, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Mineia Luckfett2017-05-16T15:04:31-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 005 / 2016 (DOE de 04.02.2016) Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, derivados ou não de petróleo. Mineia Luckfett2017-05-16T15:02:41-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 006 / 2016 (DOE de 04.02.2016) Altera a Resolução GSEFAZ nº 012/2015, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense Mineia Luckfett2017-05-16T14:59:20-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO G/SEFAZ N° 008 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Aprova a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2016, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços. Mineia Luckfett2017-05-16T14:57:02-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 007 / 2016 (DOE de 11.03.16) Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido por sociedades empresárias atingidas por incêndio ocorrido em Boca do Acre. Mineia Luckfett2017-05-16T14:49:59-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO G/SEFAZ N° 009 / 2016 (DOE de 21.03.2016) Disciplina os procedimentos para escrituração e recolhimento da parcela do diferencial de alíquotas devido ao Estado do Amazonas, nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte localizado em outras Unidades da Federação. Mineia Luckfett2017-05-16T14:47:04-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 010 / 2016 (DOE de 21.03.2016) Altera a Resolução GSEFAZ nº 012/2015, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense. Mineia Luckfett2017-05-16T14:45:29-03:00 Conteúdo Read more...
