AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 011/ 2016 (DOE de 26.03.2016) Estabelece critérios de admissibilidade de processos de restituição de tributos ou penalidades, ressarcimento do ICMS recolhido por substituição tributária e apropriação de créditos de ICMS, no âmbito da Secretaria Executiva da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda. Mineia Luckfett2017-05-16T14:43:49-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 012 / 2016 (DOE de 28.04.2016) Institui a Declaração de Apuração Mensal do ICMS Simplificada no Estado do Amazonas (DAM Simplificada). Mineia Luckfett2017-05-16T14:41:59-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 013 / 2016 (DOE de 06.05.2016) Altera a Resolução GSEFAZ n° 001/2016, que estabelece os procedimentos para recolhimento ou creditamento do ICMS relativo aos estoques de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Mineia Luckfett2017-05-16T14:40:42-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 014 / 2016 (DOE de 13.05.2016) Altera resoluções que tratam sobre o regime da substituição tributária (Resolução GSEFAZ n° 030/2015 – cerveja e chope, refrigerante, água mineral, isotônicos, energéticos e outras bebidas; 034/2015 – artefatos de uso doméstico; 038/2015 – produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos; 040/2015 – materiais de construção; e 041/2015 – produtos alimentícios). Mineia Luckfett2017-05-16T14:35:39-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 015 / 2016 (DOE de 17.05.2016) Relaciona as partes e peças de máquinas ou equipamentos do setor de energia elétrica sobre as quais se aplica não incidência do ICMS. Mineia Luckfett2017-05-16T14:32:19-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO G/SEFAZ N° 016 / 2016 (DOE de 24.05.2016) Dispõe sobre a cessação de ofício do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e altera a Resolução GSEFAZ nº 001/2016, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao ECF. Mineia Luckfett2017-05-16T14:29:12-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 017 / 2016 (DOE de 06.07.2016) Aprova a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2016, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços. Mineia Luckfett2017-05-16T14:26:27-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 018 / 2016 (DOE de 01.07.2016) Altera a Resolução GSEFAZ nº 012/2015, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense. Mineia Luckfett2017-05-16T14:19:06-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 019 / 2016 (DOE de 22.08.2016) Altera a Resolução GSEFAZ nº 015/2016, que relaciona as partes e peças de máquinas ou equipamentos do setor de energia elétrica sobre as quais se aplica não incidência do ICMS Mineia Luckfett2017-05-16T14:16:38-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 020 / 2016 (DOE de 31.08.2016) Altera a Resolução GSEFAZ n° 012/2015, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense. Mineia Luckfett2017-05-16T14:14:00-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO CODAM N° 004 / 2016 (DOE de 02.09.2016) Estabelece as zonas prioritárias para efeitos de concessão de incentivos fiscais a bebidas alcoólicas que utilizem insumos produzidos no Estado que sejam industrializados no interior. Mineia Luckfett2017-05-16T14:09:12-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 021 / 2016 (DOE de 29.09.2016) Aprova a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2016, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços. Mineia Luckfett2017-05-16T14:07:47-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 022 / 2016 (DOE de 29.09.2016) Altera as Resoluções GSEFAZ n° 030/2015 a 034/2015 e 036/2015 a 041/2015, para promover modificações na listagem de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes. Mineia Luckfett2017-05-16T14:03:36-03:00 Conteúdo Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 677 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Prorroga para 31.05.2017 o prazo de entrega dos arquivos a que se refere o artigo 459, inciso I do RICMS/PR, referentes aos documentos emitidos entre os meses de janeiro e abril de 2017, de que trata a Tabela IV do Anexo VI do RICMS/PR. Mineia Luckfett2017-05-16T13:55:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 054 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-05-16T13:49:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
