RJ – PORTARIA SUT N° 052 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15.05.2017 a 21.05.2017. Mineia Luckfett2017-05-16T13:42:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24, DE 15 DE MAIO DE 2017 (DOU 16.05.2017) Prorroga a Medida Provisória nº 770, de 27 de março de 2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que “Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE”, pelo período de sessenta dias. Mineia Luckfett2017-05-16T11:56:13-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 023 / 2016 (DOE de 29.09.2016) Altera a Resolução GSEFAZ n° 012/2015, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense. Mineia Luckfett2017-05-16T11:55:06-03:00 Conteúdo Read more...
Simples Nacional: Exclusão do ICMS da base de cálculo Mineia Luckfett2017-05-16T11:54:52-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 024 / 2016 (DOE de 13.10.2016) Altera a Resolução GSEFAZ nº 040/2015, que especifica os materiais de construção sujeitos ao regime da substituição tributária. Mineia Luckfett2017-05-16T11:51:52-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEPLAN-CTI/GSEFAZ N° 001 / 2016 (DOE de 10.10.2016) Estabelece procedimentos para apresentação de estudo de competitividade pelas indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, na hipótese de concessão, manutenção ou alteração de incentivo fiscal adicional. Mineia Luckfett2017-05-16T11:32:45-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 026 / 2016 (DOE de 26.10.2016) Estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Mineia Luckfett2017-05-16T11:30:33-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 028 / 2016 (DOE de 16.11.2016) Altera a Resolução GSEFAZ nº 015/2016, que relaciona as partes e peças de máquinas ou equipamentos do setor de energia elétrica sobre as quais se aplica não incidência do ICMS. Mineia Luckfett2017-05-16T11:22:55-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 029 / 2016 (DOE de 16.11.2016) Altera a Resolução GSEFAZ nº 041/2015, que especifica os produtos alimentícios sujeitos ao regime da substituição tributária. Mineia Luckfett2017-05-16T11:21:10-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 030 / 2016 (DOE de 21.11.2016) Relaciona as mercadorias sujeitas à substituição tributária que poderão usufruir do regime do “Corredor de Importação”, previsto no artigo 1° do Decreto n° 33.084/2013, que regulamenta a Lei n° 3.830/2012, a qual concede incentivos fiscais à atividade comercial. Mineia Luckfett2017-05-16T11:19:37-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 032 / 2016 (DOE de 01.12.2016) Altera as Resoluções GSEFAZ n° 031/2015 e 041/2015, que especificam os combustíveis e os produtos alimentícios sujeitos ao regime da substituição tributária. Mineia Luckfett2017-05-16T11:15:43-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEPLAN-CTI/GSEFAZ N° 002 / 2016 (DOE de 12.12.2016) Altera a Resolução GSEPLAN-CTI/GSEFAZ n° 001/2016, a qual estabelece procedimentos para apresentação de estudo de competitividade pelas indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, na hipótese de concessão, manutenção ou alteração de incentivo fiscal adicional. Mineia Luckfett2017-05-16T11:12:39-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 033 / 2016 (DOE de 15.12.2016) Relaciona produtos agrícolas para fins de não incidência do ICMS devido por antecipação nos casos de recebimento por armazém geral credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Mineia Luckfett2017-05-16T11:10:54-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 14.376, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 (DOE de 27.12.2002). Mineia Luckfett2017-05-16T11:05:14-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 19.191, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 30.12.2015). Mineia Luckfett2017-05-16T10:53:13-03:00 Conteúdo Read more...
