AL – LEI N° 7.768 / 2015 (DOE de 31.12.2015) Altera o Código Tributário do Estado de Alagoas, quanto aos valores dos serviços públicos prestados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AL). Karoline Pedroso2017-05-11T14:32:15-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.770 / 2015 (DOE de 31.12.2015) Altera a Lei n° 5.671/1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN), e a Lei n° 6.167/2000, que dispõe sobre o diferimento do ICMS em operações com álcool etílico hidratado combustível. Karoline Pedroso2017-05-11T14:29:22-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.791 / 2016 (DOE de 25.01.2016) Dispõe sobre a criação do Livro de Reclamações nos estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado de Alagoas. Karoline Pedroso2017-05-11T14:27:17-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.793 / 2016 (DOE de 25.01.2016) Altera a Lei nº 6.991/2008, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas (Nota Fiscal Cidadã). Karoline Pedroso2017-05-11T14:25:39-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.834 / 2016 (DOE de 17.10.2016) Obriga os supermercados, hipermercados, autosserviços, conveniências, mercearias e similares onde o consumidor tenha acesso direto ao produto a expor o preço por unidade de medida. Karoline Pedroso2017-05-11T14:23:16-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.835 / 2016 (DOE de 17.10.2016) Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas (FEFAL). Karoline Pedroso2017-05-11T14:21:53-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.857 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera a Lei Estadual nº 4.418/1982 que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas. Karoline Pedroso2017-05-11T14:17:48-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.861 / 2016 (DOE de 05.01.2017) Altera a Lei nº 5.077/1989, que institui o código tributário do Estado de Alagoas, quanto ao ITCD. Karoline Pedroso2017-05-11T14:15:53-03:00 Conteúdo Read more...
