AM – PORTARIA SUFRAMA N° 061 / 2017 (DOU de 03.03.2017) Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e da Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Mineia Luckfett2017-05-09T17:20:43-03:00 Conteúdo Read more...
AM – PORTARIA GSEFAZ N° 100 / 2017 (DOE de 17.03.1017) Altera a Portaria GSEFAZ nº 044/2013, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no artigo 1º da Lei nº 3.830/2012. Mineia Luckfett2017-05-09T17:18:00-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.446 / 2017 (DOE de 28.03.2017)Concede dispensa do pagamento das multas, punitiva e de mora, dos honorários advocatícios, na forma que especifica. Mineia Luckfett2017-05-09T17:11:56-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.453 / 2017 (DOE de 29.03.2017) Proíbe a cobrança de multa ou taxa abusiva por extravio ou danificação de comanda, boleto, cartela ou qualquer outro meio de registro de consumo, no âmbito do Estado do Amazonas. Mineia Luckfett2017-05-09T17:10:31-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.454 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Institui adicional nas alíquotas do ICMS destinado ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, previsto na Lei n° 3.584/2010. Mineia Luckfett2017-05-09T17:09:04-03:00 Conteúdo Read more...
AM – LEI N° 4.456 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Dispõe da cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas, no ãmbito do Estado do Estado do Amazonas Mineia Luckfett2017-05-09T17:07:04-03:00 Conteúdo Read more...
AM – COMUNICADO NEF N° 002 / 2016 (DOE de 08.01.2016) Divulga informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal – Campanha Nota Fiscal Amazonense Mineia Luckfett2017-05-09T17:04:22-03:00 Conteúdo Read more...
AM – COMUNICADO CEET N° 001 / 2016 (DOE de 22.01.2016) Divulga os valores de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem considerados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS no Estado do Amazonas, válidos entre os dias 01.02.2016 e 15.02.2016. Mineia Luckfett2017-05-09T17:03:02-03:00 Conteúdo Read more...
