CE – NOTA EXPLICATIVA N° 007 / 2010 (DOE de 20.08.2010) Explicita procedimentos relativos à cobrança do ICMS nas operações com veículo automotor novo, inclusive quando realizadas por pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-08T13:29:03-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA N° 001 / 2011 (DOE de 31.03.2011) Explicita procedimentos relativos à cobrança do ICMS, devido quando da aquisição de veículos automotores em outras unidades da Federação. Karoline Pedroso2017-05-08T13:27:13-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA N° 001 / 2012 (DOE de 01.03.2012) Delimita o alcance do conceito de componentes e acessórios destinados a integrar ou acondicionar sorvetes e picolés, para efeito da aplicação do regime da substituição tributária. Karoline Pedroso2017-05-08T13:25:36-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA N° 003 / 2012 (DOE de 12.03.2012) Institui tratamento específico a ser atribuído a estabelecimentos fabricantes de peças e acessórios para veículos automotores, inclusive bicicletas, triciclos e quadriciclos. Karoline Pedroso2017-05-08T13:24:22-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA N° 004 / 2012 (DOE de 27.11.2012) Explicita procedimentos a serem observados quando da análise dos recursos referentes à cobrança do ITCD. Karoline Pedroso2017-05-08T13:22:45-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA N° 001 / 2013 (DOE de 19.08.2013) Explicita procedimentos a serem observados quando da análise dos recursos referentes à cobrança do ITCD Karoline Pedroso2017-05-08T13:21:01-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA N° 003 / 2013 (DOE de 10.10.2013) Relaciona os códigos NCM do detergente, para fins de aplicação de redução de base de cálculo Karoline Pedroso2017-05-08T13:19:34-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA Nº 004 / 2013 (DOE de 10.12.2013) Explica a inclusão do gel dental dentre os produtos da cesta básica, para fins de aplicação de redução de base de cálculo Karoline Pedroso2017-05-08T13:18:11-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA N° 001 / 2014 (DOE de 18.07.2014) Estabelece termo de fruição de benefício de redução de base de cálculo de ICMS, nas operações relacionadas a abastecimento de aeronaves de empresas de aviação civil, que mantenham voos internacionais, conforme estabelece a Lei n° 15.446/2013 e Decreto n° 31.362/2013. Karoline Pedroso2017-05-08T13:16:44-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA N° 003 / 2015 (DOE de 08.04.2015) Explicita os procedimentos relativos à cobrança do ICMS nas operações interestaduais de remessa para industrialização, realizadas em conformidade com o artigo 702 do RICMS/CE. Karoline Pedroso2017-05-08T13:15:14-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA N° 005 / 2015 (DOE de 03.08.2015) Explicita os procedimentos relativos à anistia de créditos tributários oriundos do ICMS, do IPVA, e do ITCD inscritos ou não em dívida ativa do estado. Karoline Pedroso2017-05-08T13:13:32-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA N° 004 / 2015 (DOE de 14.08.2015) Explicita a forma de aplicação da isenção do ICMS, relativamente às operações com produtos de artesanato confeccionados por artesãos credenciados na Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Karoline Pedroso2017-05-08T13:11:55-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA N° 006 / 2015 (DOE de 28.08.2015) Explicita a aplicabilidade dos descontos no pagamento de multa na hipótese de crédito tributário constituído através de auto de infração ou auto de infração com retenção de mercadoria, previstos no artigo 882 do RICMS/CE. Karoline Pedroso2017-05-08T13:10:13-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA N° 001 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Explicita procedimentos ao ICMS devido quando da perda do benefício fiscal nos termos do Decreto nº 32.013/2016, que dispõe sobre o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará. Karoline Pedroso2017-05-08T13:08:50-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO N° 009 / 1999 (DOE de 25.11.1999) Atribui aos Diretores dos Núcleos de Execução de Administração Fazendária (NEXATs) competência para excluir a culpabilidade nos casos de extravio de documentos fiscais e formulários contínuos, bem como nos de extravio, perda ou inutilização de livro fiscal. Karoline Pedroso2017-05-08T13:06:31-03:00 Conteúdo Read more...
