CE – NORMA DE EXECUÇÃO N° 004 / 2016 (DOE de 29.08.2016) Altera a Norma de Execução nº 004/2010, que disciplina os procedimentos a serem adotados nos processos de pedido de uso e de cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), de remoção de ECF do estabelecimento do usuário com destino ao fabricante e de denúncia espontânea de extravio de ECF. Karoline Pedroso2017-05-05T17:07:50-03:00 Conteúdo Read more...
CE – COMUNICADO N° 001 / 2016 (DOE de 18.04.2016) Comunica a suspensão da cobrança do diferencial de alíquotas nas operações destinadas a não contribuintes do ICMS, instituído pela Emenda Constitucional nº 087/2015, na hipótese do remetente ser optante pelo Simples Nacional. Karoline Pedroso2017-05-05T16:59:55-03:00 Conteúdo Read more...
CE – PORTARIA SEMACE Nº 231 / 2011 (DOE de 14.11.2011) Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação por ocasião do requerimento de licença ambiental de plantas Georre-ferenciadas em meio digital, formato shapefile e seus derivados. Karoline Pedroso2017-05-05T16:57:28-03:00 Conteúdo Read more...
CE – PORTARIA ADAGRI Nº 066 / 2011 (DOE de 30.12.2011) Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), controle e fiscalização do trânsito de animais, constituição e manutenção de cadastro de propriedades rurais, exploração pecuária e produtor rural, no Estado do Ceará. Karoline Pedroso2017-05-05T16:42:53-03:00 Conteúdo Read more...
CE – PORTARIA N° 508 / 2014 (DOE de 01.09.2014) Aprova as súmulas relacionadas no anexo único, homologadas na 5ª sessão plenária do Conselho de Recursos Tributários. Karoline Pedroso2017-05-05T16:37:40-03:00 Conteúdo Read more...
CE – PORTARIA N° 670 / 2016 (DOE de 20.12.2016) Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (CONAT) e do prazo para impugnar auto de infração, no período de 20.12.2016 a 20.01.2017. Karoline Pedroso2017-05-05T16:35:53-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2016 (DOE de 29.01.2016) Divulga os valores relativos a venda a consumidor final dos produtos, cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária Karoline Pedroso2017-05-05T16:32:00-03:00 Conteúdo Read more...
