MG – PORTARIA SUTRI N° 650 / 2017 (DOE de 06.05.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 611/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-05-08T17:38:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 649 / 2017 (DOE de 06.05.2017) Altera a Portaria n° 605/2016, divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. Mineia Luckfett2017-05-08T15:37:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 648 / 2017 (DOE de 06.05.017) Altera a Portaria SUTRI n° 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-07-20T08:52:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO Nº 002 / 2010 (DOE de 25.02.2010) Explicita a cobrança do ICMS, mediante carga líquida, relativa à importação de carne bovina do Exterior, nos termos da Instrução Normativa nº 055/2002. Karoline Pedroso2017-05-05T17:30:31-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO Nº 004 / 2010 (DOE de 18.10.2010) Disciplina os procedimentos a serem adotados nos processos de pedido de uso e de cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), de remoção de ECF do estabelecimento do usuário com destino ao fabricante e de denúncia espontânea de extravio de ECF. Karoline Pedroso2017-05-05T17:27:47-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO Nº 006 / 2010 (DOE de 20.12.2010) Determina, em caráter excepcional, a substituição da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no prazo que indica. Karoline Pedroso2017-05-05T17:24:03-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO N° 003 / 2013 (DOE de 01.03.2013) Altera a Norma de Execução 04/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de pedido de uso e de cessação de uso de ECF, de remoção de ECF do estabelecimento do usuário com destino ao fabricante e de denúncia espontânea por extravio de ECF. Karoline Pedroso2017-05-05T17:22:38-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO N° 008 / 2013 (DOE de 18.10.2013) Determina os procedimentos a serem adotados com relação às operações com notas fiscais eletrônicas (NF-e) canceladas. Karoline Pedroso2017-05-05T17:21:05-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO N° 002 / 2014 (DOE de 11.02.2014) Determina os procedimentos a serem adotados pelos postos fiscais nas operações de importação de mercadorias desembaraçadas no Estado do Ceará, mediante aposição do visto na Guia para Liberação da Mercadoria e sem a comprovação do recolhimento do ICMS (GLME) Karoline Pedroso2017-05-05T17:19:24-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO N° 003 / 2015 (DOE de 25.09.2015) Determina os procedimentos a serem adotados quando do registro no Sistema de Trânsito de Mercadorias (SITRAM) de notas fiscais relativas a operações interestaduais, exclusivamente nos casos em que realizado fora dos postos fiscais de divisa. Karoline Pedroso2017-05-05T17:13:20-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO N° 001 / 2016 (DOE de 29.02.2016) Altera a Norma de Execução n° 009/1999, que atribui competência para excluir a culpabilidade nos casos de extravio de documentos fiscais e formulários contínuos, bem como nos de extravio, perda ou inutilização de livro fiscal. Karoline Pedroso2017-05-05T17:11:40-03:00 Conteúdo Read more...
