CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 051 / 2016 (DOE de 26.09.2016) Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2016. Karoline Pedroso2017-05-05T14:14:00-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 050 / 2016 (DOE de 26.09.2016) Revoga a Instrução Normativa n° 046/2016, que indica as atividades econômicas sujeitas ao diferimento do imposto quando da importação ou aquisição interestadual de equipamentos, partes e peças, de que trata o artigo 2° do Decreto nº 31.627/2014. Karoline Pedroso2017-05-05T14:12:03-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 052 / 2016 (DOE de 26.09.2016) Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos do Decreto n° 31.202/2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações. Karoline Pedroso2017-05-05T14:10:07-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 039 / 2016 (DOE de 07.07.2016) Estende isenção do ICMS a operações com milho em grão, quando destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fabricação animal. Karoline Pedroso2017-05-05T14:07:26-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 049 / 2016 (DOE de 28.09.2016) Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de concessão e renovação de regime especial de tributação nos termos da Lei n° 14.237/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS, enquadrados nas atividades econômicas de comércio atacadista e comércio varejista. Karoline Pedroso2017-05-05T14:06:12-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 045 / 2016 (DOE de 29.08.2016) Altera a Instrução Normativa n° 008/2005, que institui a alteração cadastral eletrônica, para fins de alteração no cadastro geral da fazenda (CGF). Karoline Pedroso2017-05-05T14:00:55-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 053 / 2016 (DOE de 17.10.2016) Estabelece os procedimentos relacionados à operacionalização da arrecadação dos valores relativos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), e quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Karoline Pedroso2017-05-05T13:59:36-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 054 / 2016 (DOE de 11.11.2016) Estabelece a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do ICMS sob os regimes de recolhimento empresa de pequeno porte ou microempresa optantes pelo Simples Nacional, bem como sob os Regimes Especial, Produtor Rural e Outros. Karoline Pedroso2017-05-05T13:55:49-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 055 / 2016 (DOE de 16.11.2016) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2016. Karoline Pedroso2017-05-05T13:53:46-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 056 / 2016 (DOE de 30.11.2016) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2016. Karoline Pedroso2017-05-05T13:51:34-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 059 / 2016 (DOE de 15.12.2016) Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE) para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-05-05T13:49:21-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 058 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Retifica a Instrução Normativa n° 042/2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, água minerais e águas adicionadas de sais, para efeitos de cobrança do ICMS por substituição tributária, especificamente em relação à água mineral. Karoline Pedroso2017-05-05T13:48:03-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 060 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2017. Karoline Pedroso2017-05-05T13:45:31-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 061 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140/2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício. Karoline Pedroso2017-05-05T13:41:55-03:00 Conteúdo Read more...
