CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 044 / 2016 (DOE de 24.08.2016) Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2016. Karoline Pedroso2017-05-05T14:24:16-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 040 / 2016 (DOE de 01.09.2016) Relaciona os contribuintes sujeitos ao regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas, nos termos do Decreto nº 31.270/2013. Karoline Pedroso2017-05-05T14:22:08-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 047 / 2016 (DOE de 31.08.2016) Altera a Instrução Normativa nº 042/2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, água minerais e águas adicionadas de sais, para efeitos de cobrança do ICMS por substituição tributária. Karoline Pedroso2017-05-05T14:20:26-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 046 / 2016 (DOE de 14.09.2016) Indica as atividades econômicas sujeitas ao diferimento do imposto quando da importação ou aquisição interestadual de equipamentos, partes e peças, nos termos do Decreto n° 31.627/2014. Karoline Pedroso2017-05-05T14:18:05-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 048 / 2016 (DOE de 14.09.2016) Autoriza a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em entrada de livros, inclusive em forma de apostila, destinados a escolas públicas e privadas localizadas em outras Unidades da Federação, com o objetivo de acobertar a devolução dessas mercadorias, haja vista a condição de não contribuintes do ICMS das referidas instituições de ensino. Karoline Pedroso2017-05-05T14:16:16-03:00 Conteúdo Read more...
