CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008 / 2017 (DOE de 06.02.2017) Altera a Instrução Normativa nº 032/2005, que estabelece normas que regem o regime especial de fiscalização e controle. Karoline Pedroso2017-05-04T17:08:29-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009 / 2017 (DOE de 06.02.2017) Altera a Instrução Normativa nº 053/2016, que estabelece os procedimentos relacionados à operacionalização da arrecadação dos valores relativos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), e quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Karoline Pedroso2017-05-04T17:05:34-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012 / 2017 (DOE de 07.02.2017) Altera a Instrução Normativa nº 010/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio de Modulo Fiscal Eletrônico (MF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Karoline Pedroso2017-05-04T17:03:41-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011 / 2017 (DOE de 08.02.2017) Dispõe sobre as obrigações acessórias e a baixa cadastral de estabelecimento matriz ou filial optante pelo Simples Nacional. Karoline Pedroso2017-05-04T17:02:04-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013 / 2017 (DOE de 16.02.2017) Altera a Instrução Normativa nº 010/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio de Modulo Fiscal Eletrônico (MF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Karoline Pedroso2017-05-04T17:00:13-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2017 (DOE de 16.02.2017) Altera a Instrução Normativa nº 054/2016, que estabelece a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do ICMS sob os regimes de recolhimento empresa de pequeno porte ou microempresa optantes pelo Simples Nacional, bem como sob os Regimes Especial, Produtor Rural e Outros. Karoline Pedroso2017-05-04T16:58:10-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 015 / 2017 (DOE de 20.02.2017) Estabelece procedimentos relativos à retenção e ao recolhimento do ICMS referente às operações com água mineral envasada em embalagem de 20 litros e estabelece valores de referência concernentes ao recolhimento do imposto, quando da suspensão da distribuição do selo fiscal de controle de que trata o Decreto 31.440/2014. Karoline Pedroso2017-05-04T16:56:32-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016 / 2017 (DOE de 01.03.2017) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de março de 2017 Karoline Pedroso2017-05-04T16:54:20-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera a Instrução Normativa nº 025/2017, que dispõe sobre o Manual de Registro de Modelo do Equipamento Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), com a finalidade de orientar a homologação de Módulos Fiscais Eletrônicos (MFEs) e seus respectivos softwares básicos, destinados à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e/SAT). Karoline Pedroso2017-05-04T16:51:47-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 018 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Dispõe sobre o roteiro de análise técnica provisória para orientar a homologação de módulos fiscais eletrônicos e seus respectivos softwares básicos para emissão de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) no Estado do Ceará. Karoline Pedroso2017-05-04T16:50:27-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 020 / 2017 (DOE de 06.03.2017) Altera a Instrução Normativa nº 042/2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, água minerais e águas adicionadas de sais. Karoline Pedroso2017-05-04T16:48:56-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 019 / 2017 (DOE de 06.03.2017) Altera a Instrução Normativa nº 033/1997, que instituiu o documento denominado Termo de Intimação. Karoline Pedroso2017-05-04T16:42:35-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 023 / 2017 (DOE de 16.03.2017) Altera a Instrução Normativa nº 062/2016, que dispõe sobre a tabela de valores a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-05-04T16:41:08-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Estabelece percentuais de carga tributária líquida ajustada proporcionalmente até o limite da carga tributária efetiva constante do artigo 1º da Lei nº13.025/2000, a serem aplicados pelos contribuintes regularmente inscritos no cadastro geral da fazenda que desenvolvam preponderantemente atividade econômica de comércio atacadista e tenham celebrado regime especial de tributação com a secretaria da fazenda com base na Lei nº14.237/2008. Karoline Pedroso2017-05-04T16:39:22-03:00 Conteúdo Read more...
