PE – LEI N° 15.868 / 2016 (DOE de 01.07.2016) Altera a Lei nº 13.361/ 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE. Mineia Luckfett2017-05-05T10:05:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Não se prorroga pensão por morte a filho maior de 21 anos por ser universitário Mineia Luckfett2017-05-05T09:01:22-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 042 / 2017 (DOE de 05.05.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista). Mineia Luckfett2017-05-05T08:58:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa. Mineia Luckfett2017-05-05T08:32:01-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 026, DE 03 DE MAIO DE 2017 (DOU de 04.05.2017) Torna público homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução n° 52/2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou RZBC Import & Export Co. Ltd. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-05-04T17:35:00-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 062 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Dispõe sobre a tabela de valores a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-05-04T17:28:08-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 064 / 2016 (DOE de 06.01.2017) Relaciona os contribuintes sujeitos ao regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas, nos termos do Decreto nº 31.270/2013. Karoline Pedroso2017-05-04T17:26:18-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2017 (DOE de 10.01.2017) Estabelece prazo para o pedido de credenciamento no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) dos estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais ou periódicos, sem incidência do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-04T17:24:25-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2017 (DOE de 17.01.2017) Altera a Instrução Normativa nº 053/2016, que estabelece os procedimentos relacionados à operacionalização da arrecadação dos valores relativos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), incluindo a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Karoline Pedroso2017-05-04T17:22:56-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2017 (DOE de 26.01.2017) Altera a Instrução Normativa nº 025/2016, que dispõe sobre o Manual de Registro de Modelo do Equipamento Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), com a finalidade de orientar a homologação de Módulos Fiscais Eletrônicos (MFEs) e seus respectivos softwares básicos, destinados à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e/SAT). Karoline Pedroso2017-05-04T17:21:04-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 002 / 2017 (DOE de 26.01.2017) Altera a Instrução Normativa nº 026/2016, que dispõe sobre Especificação Técnica de Requisitos, com a finalidade de orientar a fabricação de Módulos Fiscais Eletrônicos (MFEs), equipamentos emissores de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e/SAT), e o desenvolvimento de software para fins de emissão de CF-e/SAT. Karoline Pedroso2017-05-04T17:19:44-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 003 / 2017 (DOE de 26.01.2017) Altera a Instrução Normativa nº 028/2016, que aprova o Roteiro de Análise Adicional, com a finalidade de orientar a homologação de Módulos Fiscais Eletrônicos (MFEs) e seus softwares básicos destinados à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e/SAT). Karoline Pedroso2017-05-04T17:17:45-03:00 Conteúdo Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 111, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016). Mineia Luckfett2017-10-05T14:06:50-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 006 / 2017 (DOE de 26.01.2017) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2017. Karoline Pedroso2017-05-04T17:14:53-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio de Modulo Fiscal Eletrônico (MF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como altera a Instrução Normativa nº 027/2016, que dispõe sobre a emissão do CF-e/SAT por meio de módulos fiscais eletrônicos e da NFC-e. Karoline Pedroso2017-05-04T17:12:45-03:00 Conteúdo Read more...
