LEI N° 15.876, DE 12 DE JULHO DE 2016 (DOE de 12.07.2016). Mineia Luckfett2017-05-05T09:52:50-03:00 Conteúdo Read more...
Dívidas não cobradas e desonerações geram déficit da Previdência, dizem auditores Mineia Luckfett2017-05-05T09:04:03-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
PE – LEI N° 15.850 / 2016 (DOE de 23.06.2016) Altera a Lei n° 13.361/2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE. Mineia Luckfett2017-05-05T10:38:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Justiça Federal reconhece condições especiais para trabalhadores expostos ao formol Mineia Luckfett2017-05-05T09:02:28-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...