CE – DECRETO N° 32.131 / 2017 (DOE de 24.01.2017) Altera o Decreto nº 27.951/2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Geradora de Energia Eólica (PROEÓLICA) Karoline Pedroso2017-05-03T17:27:28-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.132 / 2017 (DOE de 24.01.2017) Altera o Decreto nº 27.951/2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Geradora de Energia Eólica (PROEÓLICA) Karoline Pedroso2017-05-03T17:25:57-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.139 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Altera o RICM/CE, em relação aos prazos de recolhimento do imposto. Karoline Pedroso2017-05-03T17:21:36-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.140 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Dispõe sobre a aposição de placas indicativas por sociedades empresárias enquadradas nas disposições do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI). Karoline Pedroso2017-05-03T17:18:08-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.148 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Altera o Decreto n° 28.443/2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e os produtos de aviamento que indica, em relação ao retorno de mercadoria remetida para beneficiamento e/ou industrialização. Karoline Pedroso2017-05-03T17:16:37-03:00 Conteúdo Read more...
