CE – DECRETO N° 32.149 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Karoline Pedroso2017-05-03T17:09:52-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.154 / 2017 (DOE de 22.02.2017) Altera o Decreto n° 30.012/2009, que dispõe sobre o Programa de Atração de Empreendimento Estratégicos (PROADE), no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI). Karoline Pedroso2017-05-03T17:08:09-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.155 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Estabelece ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual em relação aos expedientes dos dias 27.02.2017 e 01.03.2017 Karoline Pedroso2017-05-03T16:59:41-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.153 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Ratifica e incorpora à legislação tributária do Estado do Ceará os Convênios ICMS, os Protocolos ICMS e os Ajustes SINIEF que menciona, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Karoline Pedroso2017-05-03T16:57:51-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.170 / 2017 (DOE de 22.03.2017) Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações destinadas ao Instituto do Câncer do Ceará (ICC). Karoline Pedroso2017-05-03T16:56:11-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.179 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Estabelece como Ponto Facultativo o expediente do dia 13.04.2017 e declara feriado religioso o dia 14.04.2017, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual. Karoline Pedroso2017-05-03T16:54:26-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.193 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera o Decreto Nº 32.013/2016, que regulamenta a lei nº 16.097/2016, que institui o fundo de equilíbrio fiscal do estado do ceará (FEEF). Karoline Pedroso2017-05-03T16:52:47-03:00 Conteúdo Read more...
