DF – PORTARIA N° 084 / 2017 (DODF de 27.04.2017) Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF. Mineia Luckfett2018-01-16T09:06:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 050 / 2017 (DOE de 27.04.2017) Altera o Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, modificando a data do dia 20 de cada mês para o final do mês seguinte da ocorrência para a entrega do arquivo eletrônico por empresa administradora de cartão de crédito e débito ou similar. Mineia Luckfett2017-04-27T10:07:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO SERC N° 10.098 DE 27 DE OUTUBRO DE 2000 (DOE de 30.10.2000) Mineia Luckfett2017-04-27T08:54:55-03:00 Conteúdo Read more...
SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços Mineia Luckfett2017-04-27T14:54:26-03:00 Conteúdo Read more...
FEIRAS OU EXPOSIÇÕES Tatiane ICMS2021-10-19T18:17:52-03:00 Blog | Espirito Santo, Conteúdo Read more...
