AC – PORTARIA N° 038 / 2016 (DOE de 18.01.2016) Dispõe sobre o reconhecimento prévio de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Karoline Pedroso2017-04-26T15:45:30-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 058 / 2016 (DOE de 12.02.2016) Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS correspondente à competência janeiro de 2016. Karoline Pedroso2017-04-26T15:42:04-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 143 / 2016 (DOE de 31.03.2016) Prorroga o prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica. Karoline Pedroso2017-04-26T15:40:04-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 146 / 2016 (DOE de 31.03.2016) Prorroga o prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS, no caso que especifica. Karoline Pedroso2017-04-26T15:37:45-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA S/N° / 2016 (DOE de 01.04.2016) Prorroga o prazo para o pagamento das Notificações Especiais do ICMS devido por antecipação tributária, quanto aos contribuintes domiciliados no município de Epitaciolândia. Karoline Pedroso2017-04-26T15:35:48-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 152 / 2016 (DOE de 05.04.2016) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos relacionados ao ICMS. Karoline Pedroso2017-04-26T15:33:23-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 13.525, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 07.12.2012). Mineia Luckfett2018-02-16T09:53:11-02:00 Conteúdo Read more...
