AC – PORTARIA N° 186 / 2016 (DOE de 29.04.2016) Prorroga o prazo para o pagamento de débitos do ICMS referente a “Notificações de Lançamento – ICMS NF-e Pendentes” Karoline Pedroso2017-04-26T15:31:04-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 294 / 2016 (DOE de 01.06.2016) Prorrogado o prazo para pagamento de débitos do ICMS referentes à “Notificação de Lançamento – ICMS NF-e Pendentes”. Karoline Pedroso2017-04-26T15:24:54-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 303 / 2016 (DOE de 06.07.2016) Prorroga o prazo de vencimento de débitos do ICMS referente a Notificação Especial e referente à parcela de programa de parcelamento que específica. Karoline Pedroso2017-04-26T15:22:47-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 318 / 2016 (DOE de 18.07.2016) Altera a Portaria n° 407/2008, que aprova a Pauta de Preços que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias que relaciona, em relação a bovinos e castanha in-natura. Karoline Pedroso2017-04-26T15:20:40-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 455 / 2016 (DOE de 04.10.2016) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS. Karoline Pedroso2017-04-26T15:17:03-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 499 / 2016 (DOE de 31.10.2016) Prorrogado o prazo para pagamento de débitos do ICMS referentes à “Notificação de Lançamento – ICMS NF-e Pendentes”. Karoline Pedroso2017-04-26T15:15:22-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 504 / 2016 (DOE de 01.11.2016) Prorroga o prazo de vencimento de débitos do ICMS referente a Notificação Especial com data de vencimento em 28.10.2016. Karoline Pedroso2017-04-26T15:12:49-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 565 / 2016 (DOE de 30.11.2016) Dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado do Acre. Karoline Pedroso2017-04-26T15:10:50-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA PGE N° 261 / 2016 (DOE de 28.11.2016) Regulamenta o inciso II do § 4º do artigo 1º do Decreto nº 5.574/2016, que dispõe sobre o parcelamento dos honorários advocatícios, referente ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Karoline Pedroso2017-04-26T15:05:15-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 568 / 2016 (DOE de 01.12.2016) Prorrogado o prazo para pagamento de débitos do ICMS referentes à “Notificação de Lançamento – ICMS NF-e Pendentes”. Karoline Pedroso2017-04-26T15:03:13-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA SEFAZ N° 585 / 2016 (DOE de 20.12.2016) Dispõe sobre a base de cálculo e os prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-04-26T15:01:13-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 611 / 2016 (DOE de 17.02.2017) Altera a Portaria nº 565/2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado do Acre. Karoline Pedroso2017-04-26T14:57:21-03:00 Conteúdo Read more...
SC – DECRETO N° 1.133 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Altera o RICMS/SC quanto ao diferimento do imposto nas saídas de suínos de estabelecimento de produtor agropecuário. Mineia Luckfett2017-04-26T17:35:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.132 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Altera o RICMS/SC. Mineia Luckfett2017-04-26T16:42:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
