SC – DECRETO N° 1.131 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Altera o RICMS/SC, em relação às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. Mineia Luckfett2017-04-26T17:15:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
7.0 – DADOS TÉCNICOS DA GERAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS Juliano2017-04-26T14:28:49-03:00 Conteúdo Read more...
5.0 – OUTRAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Juliano2017-04-26T14:24:59-03:00 Conteúdo Read more...
4.0 – DA DISPENSA DA IMPRESSÃO DA PRIMEIRA VIA DO DOCUMENTO FISCAL Juliano2017-04-26T14:23:32-03:00 Conteúdo Read more...
3.0 – DA DISPENSA DA IMPRESSÃO DA SEGUNDA VIA DO DOCUMENTO FISCAL Juliano2017-04-26T14:22:30-03:00 Conteúdo Read more...
MS – DECRETO N° 14.730 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado nas operações internas por estabelecimentos varejistas enquadrados no CAE 50428 com as mercadorias arroladas no Anexo deste decreto. Mineia Luckfett2017-04-26T14:12:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.729 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Acrescenta os artigos 14-A, 14-B ao Subanexo XIV do Anexo XV do RICMS/MS que trata sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e revoga os artigos 14 a 18 do Subanexo IV do Anexo XV do RICMS/MS que trata sobre a GIA e do Termo e Transcrição de Débitos (TTD) e os artigos 86 e 87 da parte geral do regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-04-27T09:01:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.728 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Revoga o Decreto 10.098/2000 que trata sobre o tratamento tributário dispensado aos estabelecimentos cujas atividades se enquadrem nos códigos de atividades econômicas (CAE) 41.010, 40.130 e 40.902. Mineia Luckfett2017-04-27T08:55:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.727 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Altera e acrescenta os incisos I e II, §1° e §2° ao artigo 3° do Decreto 10.677/2002 referente ao processo administrativo Tributário. Mineia Luckfett2017-04-26T16:19:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
