MS – DECRETO N° 14.726 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Altera a redação do Subanexo X do Anexo XV do RICMS/MS que trata das operações com Energia Elétrica Transacionadas no âmbito do mercado atacadista de Energia (MAE). Mineia Luckfett2017-04-27T08:51:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.725 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Altera o Decreto n° 12.570/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo. Mineia Luckfett2017-04-26T16:08:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.724 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Acrescenta os artigos 13-A ao 13-C ao Decreto 12.632/2008 que dispõe sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição de benefício fiscal. Mineia Luckfett2017-04-26T15:44:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.723 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Altera a redação dos incisos I e IV do artigo 2° do Decreto 13.525/2012 que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista. Mineia Luckfett2017-04-26T15:36:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 001 / 2001 (DOE de 13.12.2001) Adota o layout do arquivo a ser enviado em meio magnético das informações relativas às operações e prestações referentes ao ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-04-26T13:54:53-03:00 Conteúdo Read more...
MS – DECRETO N° 14.722 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Altera o RICMS/MS, referente a redação do inciso III do artigo 41 do Anexo III que trata do Regime de substituição tributária e acrescenta item ao Subanexo Único. Mineia Luckfett2017-04-26T15:24:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2003 (DOE de 19.03.2003) O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art 25,III do Regime interno da Secretaria de Finanças e Gestão Pública, aprovado pelo decreto nº 183 de 06 de outubro de 1975. Karoline Pedroso2017-04-26T13:51:57-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 004 / 2004 (DOE de 30.06.2004) Aprova os percentuais da carga tributária para lançamento e cobrança do ICMS nas operações interestaduais Karoline Pedroso2017-04-26T13:46:37-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2005 (DOE de 07.01.2005) Aprova os percentuais da carga tributária para lançamento e cobrança do ICMS nas operações interestaduais, das mercadorias especificadas nos Anexos I e II. Karoline Pedroso2017-04-26T13:42:21-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT N° 001 / 2005 (DOE de 07.01.2005) Simplifica o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias, nos termos do Decreto nº 1081, de 24 de agosto de 1999 e da Portaria nº 226, de 01 de setembro de 1999. Karoline Pedroso2017-04-26T13:38:29-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2007 (DOE de 17.07.2007) Disciplina os procedimentos relacionados à baixa do Passe Fiscal nas Áreas de Livre Comércio. Karoline Pedroso2017-04-26T13:32:32-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 001 / 2007 (DOE de 08.08.2007) Disciplina os procedimentos relacionados à baixa do Passe Fiscal nas Áreas de Livre Comércio. Karoline Pedroso2017-04-26T13:30:18-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 001 / 2008 (DOE de 28.05.2008) Estabelece a não-exigência do ICMS nas operações de arrendamento mercantil de veículos automotores, quando, ao final do contrato, o adquirente pessoa física, não contribuinte do imposto, optar pela aquisição do bem. Karoline Pedroso2017-04-26T13:27:01-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 / 2008 (DOE de 28.05.2008) Estabelece a não-exigência do ICMS nas operações de arrendamento mercantil de veículos automotores, quando, ao final do contrato, o adquirente pessoa física, não contribuinte do imposto, optar pela aquisição do bem. Karoline Pedroso2017-04-26T13:24:49-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 001 / 2009 (DOE de 07.08.2009) Revoga a Instrução Normativa nº 001, de 14 de maio de 2008. Karoline Pedroso2017-04-26T13:22:44-03:00 Conteúdo Read more...
