AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2010 (DOE de 09.07.2010) A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 25, III do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto n.° 183, de 6 de outubro de 1975. Karoline Pedroso2017-04-26T13:20:25-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT N° 001 / 2013 (DOE de 26.04.2013) Estabelece os percentuais de antecipação do ICMS na entrada de mercadorias no Estado, nas condições que especifica Karoline Pedroso2017-04-26T13:14:44-03:00 Conteúdo Read more...
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Estabelece o procedimento para apresentação de medidas mitigadoras e compensatórias para supressão de vegetação. Mineia Luckfett2017-04-26T11:55:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 4.998 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-04-26T11:52:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 047 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Dispõe sobre o credenciamento para recebimento da comunicação eletrônica por meio do domicílio eletrônico do contribuinte – DEC. Mineia Luckfett2017-06-01T09:27:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 075 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de maio de 2017 Mineia Luckfett2017-04-26T09:39:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – RESOLUÇÃO CEDEM N° 252 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Relaciona as mercadorias contempladas pela redução da carga tributária, nas aquisições interestaduais de produtos e mercadorias destinados à construção civil. Mineia Luckfett2017-04-26T09:34:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.403 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação à transferência de crédito para o estabelecimento fornecedor, a título de pagamento das aquisições feitas por estabelecimento industrial e por estabelecimento comercial. Mineia Luckfett2017-04-25T17:51:47-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.402 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação a redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com eqüino puro-sangue. Mineia Luckfett2017-04-25T17:50:10-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.401 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação aos benefícios de redução de base de cálculo e crédito presumido nas saídas internas de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno. Mineia Luckfett2017-04-25T17:48:17-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.400 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação ao diferimento do ICMS na saída interna promovida pelo estabelecimento fabricante diretamente a estabelecimento fabricante de vagão ferroviário de carga. Mineia Luckfett2017-04-25T17:45:02-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.399 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação à redução na base de cálculo do imposto na saída interna do gás liquefeito de petróleo e gás natural, bem como na prestação de serviço de televisão por assinatura. Mineia Luckfett2017-04-25T17:43:56-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.398 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, exigindo o estorno do crédito na saída interestadual de petróleo, inclusive lubrificante ou combustível, líquido ou gasoso, dele derivados. Mineia Luckfett2017-04-25T17:42:48-03:00 Conteúdo Read more...
