SP – DECRETO N° 62.397 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação ao diferimento na saída interna de etanol anidro combustível (EAC) com destino a estabelecimento localizado em território paulista. Mineia Luckfett2017-04-25T17:41:36-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.396 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação ao benefício de isenção do ICMS na prestação de serviço de comunicação a pessoa física na modalidade de disponibilização de meios de acesso à Internet em banda larga, no âmbito do Programa Banda Larga Popular. Mineia Luckfett2017-04-25T17:40:18-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.395 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação à redução de base de cálculo nas operações com toalhas de cozinha. Mineia Luckfett2017-04-25T17:38:39-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.386 / 2016 DECRETO N° 62.386, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 28.12.2016) Altera o RICMS/SP, estabelecendo condição para fruição do benefício de redução da base de cálculo nas operações com perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios. Mineia Luckfett2017-04-25T17:37:18-03:00 Conteúdo Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 015, DE 24 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 25.04.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 30, de 20 de abril de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-25T17:36:39-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
SP – DECRETO N° 62.385 / 2016 (DOE de 28.12.2016) Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-04-25T17:35:56-03:00 Conteúdo Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 023, DE 24 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 25.04.2017) Prorroga por até dois meses, a partir de 11 de maio de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de garrafas térmicas, NCM 9617.00.10, originárias da República Popular da China Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-25T17:32:01-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2011 (DOE de 09.08.2011) Atualizar os percentuais da carga tributária para lançamento e cobrança do ICMS nas operações interestaduais das mercadorias especificadas nos anexos I e II. Karoline Pedroso2017-04-25T17:25:56-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2012 (DOE de 11.07.2012) Determina que o lançamento do ICMS, que será exigido no momento da entrada da mercadoria no Estado do Acre, seja realizado através de Notificação do ICMS e Termo de Apreensão e Depósito. Karoline Pedroso2017-04-25T17:20:50-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT N° 001 / 2013 (DOE de 26.04.2013) Estabelece os percentuais de antecipação do ICMS na entrada de mercadorias no Estado, nas condições que especifica Karoline Pedroso2017-04-25T17:18:17-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT N° 001 / 2014 (DOE de 07.04.2014) Estabelece que, a partir de 18.11.2013, não estão sujeitas à substituição tributária e nem à cobrança de diferencial de alíquotas, quando da entrada no estado do Acre, as operações com farinha de trigo em sacos de 25 ou 50 kg e com pré-mistura para pão francês. Karoline Pedroso2017-04-25T16:59:19-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT N° 001 / 2016 (DOE de 05.05.2016) Disciplina o cálculo do ICMS a recolher nas entradas de mercadorias provenientes de outras Unidades da Federação, nas operações sujeitas à substituição tributária e à antecipação do recolhimento do ICMS e nas aquisições em licitações públicas. Karoline Pedroso2017-04-26T11:17:20-03:00 Conteúdo Read more...
