AC – LEI N° 1.361 / 2000 (DOE de 24.01.2001) Dispõe sobre a Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado do Acre. Karoline Pedroso2017-04-25T15:14:26-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 1.358 / 2000 (DOE de 09.01.2001) Institui o Programa de Incentivo Tributário para Empresas, Cooperativa e Associações de Produtores dos Setores Industrial, Agroindustrial, Florestal, Industrial Extrativo Vegetal e Industria Turística do Estado do Acre. Karoline Pedroso2017-04-25T15:06:15-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 1.934 / 2007 (DOE de 13.11.2007) Obriga os estabelecimentos que comercializam materiais usados de metal a manter cadastros atualizados. Karoline Pedroso2017-04-25T15:00:34-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 1.982 / 2008 (DOE de 02.02.2008) Altera dispositivos da Lei n. 1.934/2007 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam materiais usados de metal a manter cadastros atualizados junto a Secretaria de Estado de Justiça Segurança Pública do Estado (SEJUSP). Karoline Pedroso2017-04-25T14:57:17-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI Nº 11.662 / 2008 (DOE de 25.04.2008) Altera as alíneas “b” e “c” e revoga a alínea “d” do art. 2o do Decreto no 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich “menos cinco horas” para o fuso horário Greenwich “menos quatro horas”, e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos três horas”. Karoline Pedroso2017-04-25T14:54:41-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 2.013 / 2008 (DOE de 18.07.2008) Dispõe sobre a compensação de débitos tributários com créditos decorrentes de precatórios judiciais a que se refere o art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, no âmbito do Estado do Acre. Karoline Pedroso2017-04-25T14:52:25-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI Nº 2.121 / 2009 (DOE de 08.05.2009) Dispõe sobre a isenção do IPVA nos veículos de passageiros novos, de fabricação nacional. Karoline Pedroso2017-04-25T14:45:46-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI Nº 2.126 / 2009 (DOE de 24.06.2009) Dispõe sobre o adiamento de feriados. Karoline Pedroso2017-04-25T14:43:46-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI Nº 2.149 / 2009 (DOE de 07.10.2009) Disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias ao consumidor. Karoline Pedroso2017-04-25T14:41:43-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI Nº 2.443 / 2011 (DOE de 08.08.2011) Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias. Karoline Pedroso2017-04-25T14:38:29-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI Nº 2.445 / 2011 (DOE de 10.08.2011) Institui o Programa de Incentivo à Produção de Álcool, Açúcar, Energia Elétrica e derivados da cana-de-açúcar no Estado do Acre, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-04-25T14:36:32-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 1.866 / 2011 (DOE de 01.12.2011) Dispõe sobre a isenção da taxa de fiscalização de anúncios para os contribuintes que veicularem gratuitamente propaganda institucional nos veículos de transporte individual de passageiros, tipo táxi, pelo período de 02 (dois) meses. Karoline Pedroso2017-04-25T14:32:24-03:00 Conteúdo Read more...