COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.705, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 17.04.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-18T14:01:36-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR BACEN N° 3.831, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 17.04.2017) Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), de que tratam a Lei n° 13.254/2016, e a Lei n° 13.428/2017, e altera anexo da Circular n° 3.690/2013. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-18T13:49:50-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
DECRETO Nº 44.866, DE 01 DE AGOSTO DE 2008 (DOE de 02.08.2008). Mineia Luckfett2018-05-30T14:41:36-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI COMPLEMENTAR N° 316 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Autoriza a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a efetuar o parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa em até sessenta meses. Mineia Luckfett2017-04-18T11:51:56-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI COMPLEMENTAR N° 323 / 2016 (DOE de 27.12.2016) Altera a Lei Complementar nº 55/1997, que dispõe sobre o ICMS, principalmente para alterar as alíquotas do imposto. Mineia Luckfett2017-04-18T11:50:13-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 3.215 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Institui a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo de tributos estaduais. Mineia Luckfett2017-04-18T13:39:43-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 3.216 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Acre (FEFAC) e condiciona a fruição de incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros à efetivação de depósitos no referido fundo, nos termos do Convênio ICMS 042/2016. Mineia Luckfett2017-04-18T13:39:03-03:00 Conteúdo Read more...
Consultas sobre classificação de mercadorias passam a ser solucionadas pela Coordenação-Geral de Tributação Mineia Luckfett2017-04-18T11:29:32-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
REFORMA: Especialistas discutem o futuro da Previdência no país Mineia Luckfett2017-04-18T11:26:12-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
AC – DECRETO N° 5.909 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Altera o RICMS/AC, quanto às obrigações acessórias e as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária. Mineia Luckfett2017-04-18T11:25:49-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 6.188 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Regulamenta a Lei Complementar nº 302/2015, que altera a Lei Complementar n° 055/1997, a qual dispõe quanto ao ICMS, em relação ao regime da substituição tributária, à base de cálculo, aos créditos do imposto, às obrigações acessórias e às penalidades, referente à não exigência de créditos tributários de ICMS. Mineia Luckfett2017-04-18T11:23:09-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 6.215 / 2017 (DOE de 29.03.2017) Altera o Decreto nº 4.971/2012, que ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 144/2012, o qual autoriza o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Mineia Luckfett2017-04-18T11:22:08-03:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.706, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 18.04.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Mineia Luckfett2017-07-25T15:32:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
Trabalhador pode denunciar FGTS irregular mesmo após 2 anos de seu desligamento Mineia Luckfett2017-04-18T11:27:10-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
AC – DECRETO N° 6.221 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Altera diversos artigos do RICMS/AC Mineia Luckfett2017-04-18T11:10:18-03:00 Conteúdo Read more...
