MS – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 077 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Acrescenta os arts. 55, 56, 57, 58 e 59 ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias, para instituir o Regime de Limitação de Gastos. Mineia Luckfett2017-04-19T14:00:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CNPJ (Cadastro nacional de pessoa jurídica) Mineia Luckfett2022-04-26T16:37:36-03:00 Conteúdo Read more...
GO – DECRETO N° 8.941 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Altera o Anexo VIII do RCTE/GO, que dispõe sobre a apuração e do pagamento do imposto devido por substituição tributária de café, milho e soja. Mineia Luckfett2017-04-19T09:07:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.626 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Estabelece forma de cálculo da preponderância da atividade para efeito de fruição do benefício do COMEXPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR. Mineia Luckfett2017-04-19T08:56:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO N° 5.574, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 24.11.2016) Mineia Luckfett2017-04-18T18:10:41-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 5.623, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 (*) (DOE de 02.12.2016) Mineia Luckfett2017-04-18T17:56:15-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 5.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 19.12.2016) Mineia Luckfett2017-04-18T17:55:12-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 5.718, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 22.12.2016) Mineia Luckfett2017-04-18T17:54:12-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 5.741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 26.12.2016) Mineia Luckfett2017-04-18T17:53:17-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 5.746, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 27.12.2016) Mineia Luckfett2017-04-18T17:51:51-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 5.774, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Mineia Luckfett2017-04-18T17:50:37-03:00 Conteúdo Read more...
COMEX – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 18.04.2017) Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-18T14:20:20-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA RFB N° 1.921, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 17.04.2017) Cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação – Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-18T14:14:13-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
